Novo painel amplia transparência sobre gastos tributários

O Painel de Caracterização das Desonerações Tributárias, lançado hoje pelo Ministério da Fazenda, organiza dados da Receita Federal e oferece uma leitura mais detalhada do universo dos chamados gastos tributários, um dos pontos mais sensíveis do debate fiscal no país.

A base do painel vem da declaração obrigatória enviada pelas empresas à Receita Federal (Dirbi) e foi organizada pela Secretaria de Política Econômica (SPE), com apoio de instituições como Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais (Cedeplar/UFMG).

Para o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a iniciativa amplia a forma de análise do tema. “Hoje vai ser dado mais um passo nessa agenda. Essa plataforma vai permitir outras abordagens e outras leituras sobre os gastos tributários”, disse.

Segundo a Fazenda, o objetivo é avançar na construção de uma agenda contínua de monitoramento dos benefícios fiscais. “A gente precisa transformar isso em uma política de Estado. O Estado precisa, independentemente do ciclo de governo, olhar com cuidado, revisar e aprimorar algo que consome pontos relevantes do PIB em gastos tributários”, afirmou Ceron.

(Com informações de Agência Brasil)