No documento, entregue em junho de 2026, as entidades criticam a resistência de estados e municípios ao reajuste e classificam como “desonestidade intelectual e moral” os argumentos contrários à medida. Segundo a Simpi/Assimpi, o limite do MEI acumula uma defasagem superior a 82% em relação ao INPC e ao IGP-M, índices que medem a inflação.
As entidades afirmam que a perda do poder de compra do teto alterou a realidade dos pequenos empreendedores. De acordo com o manifesto, um negócio que faturava R$ 100 quando o enquadramento foi criado poderia hoje faturar apenas R$ 18 dentro do limite corrigido pela inflação.
O documento aponta ainda que existem atualmente 20 milhões de empresas na informalidade, contra 17 milhões que permanecem no MEI formalizado, segundo dados do governo federal citados pelas entidades.
“Dizer que aumentar o teto prejudica as empresas é desonestidade moral e intelectual. A legislação já prevê que quem superar o limite pode optar por outro regime. Não existe dano nenhum. O que existe é um argumento falso sendo usado para proteger uma posição que não resiste a nenhuma análise honesta dos dados”, afirmou o presidente da Simpi/Assimpi, Joseph Couri.
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