AGU pede remoção de canais no YouTube que ensinam apostas ilegais

Segundo a AGU, os perfis publicam tutoriais que ensinam a desenvolver plataformas de cassino on-line e apresentam estratégias de marketing para a exploração do chamado "jogo do bicho on-line", prática considerada contravenção penal pela legislação brasileira.

Os conteúdos foram identificados após uma investigação realizada pela Agência Lupa. De acordo com a notificação, embora os responsáveis pelos canais se apresentem como empresas de marketing digital, os vídeos incentivam atividades de apostas não regulamentadas e desconsideram exigências legais, como autorização e certificação para funcionamento.

Na avaliação da instituição, a permanência desse tipo de material na plataforma representa riscos à proteção dos consumidores e à integridade das informações disponibilizadas na internet. A AGU argumenta ainda que a divulgação dessas práticas pode estar associada a crimes como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.

No documento encaminhado ao Google, a Advocacia-Geral da União alerta que a eventual omissão na remoção dos conteúdos poderá acarretar responsabilidade civil solidária à plataforma, caso permaneça permitindo a divulgação de materiais que incentivem atividades ilegais.