Governo e FPA buscam consenso sobre renegociação de dívidas rurais

Por Luiza Altoé

As negociações entre o governo federal e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) seguem sem consenso sobre o alcance das medidas de apoio aos produtores rurais afetados por eventos climáticos. O principal ponto de divergência é a abrangência do Projeto de Lei (PL) 5.122/2023, que cria uma linha especial de crédito para renegociação de dívidas rurais e prevê instrumentos voltados à reorganização do endividamento de produtores afetados por eventos climáticos adversos e pelos impactos econômicos decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais.

Pelas estimativas do Ministério da Fazenda, o impacto dessa "pauta-bomba" para os cofres públicos chega a R$ 140 bilhões ao longo de 10 anos. Logo, o governo tenta emplacar uma proposta de Medida Provisória (MP) que restringe a linha especial de crédito a produtores rurais que tiveram suas produções afetadas com efeitos das mudanças climáticas ou de calamidades públicas, a fim de reduzir esses custos.

Mas, enquanto representantes do Executivo defendem restringir os benefícios aos agricultores que acumularam perdas nas últimas safras, parlamentares da bancada ruralista buscam ampliar o atendimento ao maior número possível de produtores. Após a reunião entre integrantes da FPA e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, na sede da pasta, o presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que o governo apresentou uma proposta para a renegociação de dívidas rurais, mas destacou que ainda não há acordo sobre os termos da iniciativa.

De acordo com Lupion, seguem indefinidos pontos como o enquadramento dos beneficiários, as taxas de juros, o custo da equalização e a extensão da medida. "Não há qualquer tipo de acordo sobre o fim do PL 5.122/2023 ou aprovação de uma Medida Provisória. O que houve (na reunião de ontem) foi uma proposta do governo de apresentação de uma MP, após a nossa concordância, e isso que vamos trabalhar agora, para ver o enquadramento, a taxa de juros, quanto vai custar essa equalização, e a possibilidade de atender o maior número de produtores", afirmou.

Já o líder do governo na Casa, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), sinalizou resistência à ampliação da proposta para todos os produtores rurais do país. Segundo ele, o impacto fiscal de uma medida com alcance irrestrito inviabiliza esse formato. "Eu não concordo com a proposta de poder estender isso para todos os produtores e produtoras do Brasil. A variação de preço torna o projeto que você não tem dimensão do tamanho dele", declarou.

Pimenta ainda disse que o governo está disposto a construir uma solução voltada aos agricultores que sofreram perdas recorrentes em razão de eventos climáticos. "Tudo aquilo que for para garantir que produtores e produtoras que nas últimas seis safras tiveram perdas, pode ter certeza que eu como líder do governo estou empenhado em construir isso com os seus. Mas propostas que tenham por objetivo abrir o escopo do projeto para todos os produtores e produtoras do Brasil, de minha parte não vai ter concordância", acrescentou.

Apesar das divergências, integrantes das negociações afirmam que houve avanço nas conversas entre Dario e os parlamentares da FPA. O deputado federal Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE) disse que uma das possibilidades em discussão é a apresentação de um projeto de lei ou de uma medida provisória, desde que haja entendimento entre governo e Congresso. Segundo o parlamentar, o objetivo é garantir apoio aos produtores atingidos pelos efeitos climáticos. "A gente discutiu a situação dos produtores rurais, tendo em vista a importância da atenção do governo federal para atender os produtores rurais que foram vítimas dos efeitos climáticos, prejudicando muitas vezes a sua produção", afirmou. 

Costa Filho afirmou também que as equipes técnicas trabalham para transformar os pontos de divergência em uma proposta consensual. Entre os temas ainda em negociação estão as taxas de juros, as garantias exigidas para acesso ao crédito e o alcance das medidas. "A ideia é que ainda hoje, no mais tardar até às 20 horas, seja apresentada uma proposta ao presidente da Câmara para que amanhã, pela manhã, seja efetivamente batido o martelo", disse o ex-ministro de Portos e Aeroportos.

Ao comentar os principais entraves das negociações, o deputado pernambucano afirmou que as discussões também envolvem os prazos das operações de crédito e as exigências de garantias, além da preocupação do governo com os impactos fiscais das medidas. "Há claramente uma preocupação do governo do presidente Lula com o fiscal, que a gente não pode correr risco de dar finais negativos que prejudiquem o fiscal do país", acrescentou.

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Hoje, o ministro da Fazenda, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e Paulo Pimenta devem se reunir, ainda hoje, para construírem um texto de entendimento. A expectativa é de que, até semana que vem, haja uma uma solução para esse impasse, de acordo com parlamentares que participaram da reunião de líderes após o encontro de Durigan e integrantes da bancada ruralista. No entanto, na agenda oficial do titular da Fazenda para hoje, divulgada na noite de ontem, não havia nenhum compromisso dele nesse sentido.