CNC entrega agenda institucional de prioridades a presidenciáveis

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entregou a presidenciáveis um documento com propostas e recomendações de políticas públicas para o setor terciário. O evento, realizado em Brasília nesta quarta-feira (8/7), contou com a presença dos pré-candidatos à Presidência Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo).

No documento, o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, diz que as propostas se revestem de um significado especial, tendo em vista o atual período que antecede novos mandatos presidenciais.

Na avaliação do presidente, nos últimos quatro anos, foram registrados avanços em temas relevantes para o setor, como a modernização da legislação tributária, o debate sobre a eficiência da administração pública e o aprimoramento das relações de trabalho.

“Seguiremos atuando com esse mesmo compromisso, contribuindo para a construção de políticas públicas que favoreçam o desenvolvimento do país e ampliem oportunidades para empresas, trabalhadores e toda a sociedade brasileira”, contou.

O 2º vice-presidente da CNC, Luiz Carlos Bohn, discursou na abertura do evento e defendeu uma agenda de modernização do Estado, com simplificação regulatória, segurança jurídica, qualificação profissional e acesso ao crédito.

Neste sentido, ele afirmou que a reforma tributária tem um papel central. “Da mesma forma, é tão aguardada a reforma administrativa do equilíbrio fiscal, a redução dos juros e a diminuição da carga tributária”, disse. “O cenário internacional do Brasil precisa ampliar sua presença em mercados estratégicos, verificar parcerias e valorizar seus diferenciais”, pontuou.

No âmbito de reformas macroeconômicas em tramitação no Congresso Nacional, o documento sinaliza positivamente a uma reforma administrativa, à atualização do Simples Nacional, ao marco legal do reempreendedorismo e à ampliação do lucro presumido. Por outro lado, a CNC se posiciona de forma contrária a matérias que, por exemplo, tratam da redução de incentivos fiscais e da atualização da legislação do sistema portuário.

Outras matérias que são apoiadas pela CNC com ressalvas são a da reforma tributária, a regulamentação da reforma do Imposto de Renda, a que cria o Simples Trabalhista, a da regulamentação do devedor contumaz e a que trata do sistema de apuração eletrônico de apuração fiscal.