Edson Fachin associa bets ao crime organizado

A regulamentação das apostas esportivas voltou ao centro do debate em Brasília, ontem, com discussões na Câmara dos Deputados sobre os impactos das empresas de apostas on-line no esporte, na saúde pública e na economia; e com a aprovação, pelo Senado Federal, de uma medida provisória que destina parte da arrecadação do setor ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol). E. em paralelo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, engrossou o coro contra as bets, alertando sobre a relação das casas de apostas com o crime organizado. Segundo ele, uma das forms mais eficazes de sufocar mecanismos de lavagem de dinheiro é por meio dessas plataformas.

A relação entre o crime organizado e as bets no Brasil "é um tema estruturalmente relevante para despertar, cada vez maior, a necessidade de uma regulação financeira que esteja atenta para este grave problema social e de segurança pública", de acordo com Fachin. O ministro participou, ontem, de cerimônia de inauguração da nova estrutura especializada do Tribunal de Justiça de São Paulo, criada para impedir que o Primeiro Comando da Capital (PCC) fortaleça seus tentáculos no Estado.

"Nós sabemos que, infelizmente, há um mercado ilegal e clandestino que permanece à margem do Estado e, mesmo nas atividades aparentemente ilícitas e na criação de estruturas empresariais aparentemente ilícitas, também há a prática de muitos delitos que devem ser coibidos, como a lavagem de dinheiro, além da integração com outras atividades criminosas, que é o tráfico de drogas, o contrabando, os jogos ilegais, a extorsão, a corrupção", disse Fachin.

Na Comissão do Esporte da Câmara, parlamentares, representantes do governo e especialistas discutiram o avanço das apostas esportivas, a publicidade das plataformas, a manipulação de resultados e o crescimento da ludopatia. A audiência pública foi solicitada pelo deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), que defendeu o aperfeiçoamento da regulamentação para ampliar a proteção aos consumidores e preservar a integridade das competições.

Um dos discursos mais críticos foi o do deputado Luiz Lima (Novo-RJ), que defendeu restrições à publicidade das plataformas de apostas. "As apostas não fazem parte do cotidiano do esporte. Da mesma forma como foi proibida a propaganda de bebidas e cigarros no esporte, temos que fazer o mesmo com as bets", afirmou.

O parlamentar também disse que investigações conduzidas no Rio de Janeiro apontam para uma migração de parte das operações do jogo do bicho para plataformas de apostas on-line e criticou a participação de atletas e influenciadores em campanhas publicitárias do setor. "Pelé nunca fez publicidade de cigarro nem de bebida. Hoje a namorada do principal jogador da Seleção faz propaganda de bets. É uma covardia. Quem quiser apostar, aposta, mas a pessoa ser induzida é terrível. Eu acredito que a gente pode fazer alguma coisa aqui nesta Casa", declarou.

Representando a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, o secretário-adjunto Fábio Macorin afirmou que as plataformas autorizadas utilizam reconhecimento facial para identificar usuários, monitoram apostas e saques para prevenir fraudes e mantém mecanismos para impedir o acesso de menores de idade e de pessoas legalmente proibidas de apostar.

"O sistema de gerenciamento de apostas possui um módulo de impedidos, abastecido com informações de beneficiários de programas sociais, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Pessoas atendidas pelo Desenrola também ficam impedidas de apostar durante um ano", disse.

Macorin informou ainda que o mercado regulado de apostas movimentou R$ 37 bilhões em faturamento bruto em 2025. A coordenadora de Atenção Psicossocial do Ministério da Saúde, Gabriela Andrade, alertou para o crescimento da ludopatia no país. Segundo ela, a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece o transtorno do jogo como uma dependência comportamental.

"Cerca de 1,9% da população mundial apresenta transtorno do jogo. No Brasil esse índice chega a 4,4%", declarou. Ela acrescentou que "um em cada 10 adolescentes aposta no Brasil" e destacou que esse problema ainda está associado ao endividamento, ao aumento do risco de suicídio, à violência doméstica e a outros transtornos psiquiátricos.

O Senado aprovou, ontem, uma Medida Provisória que destina parte da arrecadação das apostas de quota fixa ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol). Como o texto foi mantido sem alterações em relação ao aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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A matéria estabelece que até 3% da arrecadação das bets será direcionada ao fundo de forma escalonada: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. Segundo o governo, os recursos serão remanejados da parcela atualmente destinada à seguridade social e servirão para garantir uma fonte permanente de financiamento às atividades da Polícia Federal, sem criar novas despesas obrigatórias para a União. (Com Agência Estado)