Congresso insiste em regras de alto custo para dívidas rurais, diz ministra

O governo federal e o Legislativo divergem em torno da renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e oscilações nos preços agrícolas. Para a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, o Congresso Nacional ainda "insiste em uma proposta que tem um grande impacto financeiro", afirmou, em entrevista ao Correio.

O principal ponto de divergência é o alcance da medida. Segundo a ministra, a proposta em análise pelos parlamentares beneficiaria todos os produtores rurais, independentemente de terem sofrido perdas. Pelas estimativas do Ministério da Fazenda, o impacto da proposta que tramita no Legislativo para os cofres públicos chega a R$ 140 bilhões ao longo de 10 anos.

Enquanto, a medida provisória elaborada pelo governo pretende concentrar o apoio naqueles que tiveram perdas de pelo menos 30% em razão de problemas climáticos ou de mercado. "Estamos falando daqueles agricultores que estão adimplentes, que se esforçaram para manter os pagamentos, mas que por conta de perdas sucessivas não conseguiram continuar honrando os financiamentos", afirmou.

A proposta, conforme detalhou a titular da pasta, permite a composição das dívidas, com a contratação de um novo financiamento para quitar o contrato anterior e ampliar o prazo de pagamento. Para agricultores familiares, o governo propõe juros de 6% ao ano e prazo de até oito anos para pagamento. Para médios produtores, a taxa prevista é de 9%, enquanto grandes produtores teriam acesso a uma linha com juros de 12%.

De acordo com a ministra, o Desenrola Rural já renegociou R$ 25 bilhões em dívidas de agricultores familiares desde o lançamento do programa. Na primeira etapa, iniciada em 2025, foram renegociados R$ 23 bilhões por cerca de 500 mil produtores. Com a reabertura da iniciativa neste ano, outros R$ 2 bilhões já foram renegociados por aproximadamente 30 mil agricultores.

O programa, que segue aberto até dezembro, é voltado à regularização de dívidas de produtores inadimplentes e oferece condições para que eles voltem a acessar crédito rural. Segundo a ministra Fernanda Machiaveli, cerca de 70% das dívidas renegociadas tinham valor inferior a R$ 10 mil. Ela afirmou que muitos agricultores familiares estavam impedidos de contratar novos financiamentos por causa desses débitos.

A ministra também destacou que a agricultura familiar registra índices de inadimplência entre 1% e 2%, considerados baixos pelo governo, e atribuiu a adesão ao programa ao perfil das dívidas, em sua maioria de pequeno valor.