Parlamento da França dá sinal verde para a morte assistida

Por 291 votos a favor, 241 contra, 29 abstenções e 19 ausências, a Assembleia Nacional da França aprovou, em caráter definitivo, o direito à "assistência para morrer". O presidente Emmanuel Macron saudou os parlamentares pelo "debate construtivo e respeitoso". "Nesta questão tão íntima quanto grave, que toca na vida, no sofrimento e na dignidade, somente uma abordagem era possível: dedicar tempo à escuta, ao diálogo e ao debate. Em 2022, assumi o compromisso de abrir este caminho com o povo francês. Com seriedade, humildade e pleno respeito pela nossa democracia, cumpri esse compromisso", declarou. "Os encaminhamentos ao Conselho Constitucional seguirão o seu curso, de acordo com os princípios do nosso Estado de Direito." O texto havia sido apreciado e vetado em três leituras anteriores.

Onze países no mundo autorizam a morte assistida: Suíça, Holanda, Bélgica, Luxemburgo, Espanha, Áustria, Canadá, Colômbia, Equador. Austrália e Nova Zelândia. O projeto de lei francês estabelece que o paciente precisa cumprir com uma série de requisitos para ter o direito de receber ajuda para morrer. Pessoas diagnosticas com doenças neurodegenerativas, por exemplo, não serão contempladas pela medida. 

O ex-deputado francês Olivier Falorni, autor do projeto de lei, celebrou a aprovação. "Hoje é um grande dia. A República finalmente votou pelo direito à liberdade suprema. Penso em todos aquelas mulheres e homens que me acompanharam durante a longuíssima jornada legislativa e que, para muitos, não estão mais aqui. Esta lei é deles. Penso neles", escreveu na rede social X. O sinal verde da Assembleia Nacional não significa a adoção imediata da lei. O primeiro-ministro da França, Sébastien Lecorni, pediu ao Conselho Constitucional — a principal autoridade constitucional do país — para que analise o texto. Em casos extremos, o órgão tem a faculdade de anular toda uma legislação aprovada pelo Parlamento ou de apresentar ressalvas. 

O voto seguiu uma forte polarização na Assembleia Nacional. Enquanto a esquerda deu o seu aval à bancada do partido Renascimento, de Macron, a direita e os ultraconservadores se opuseram à lei. No entanto, segundo a agência de notícias France-Presse, os grupos parlamentares liberaram seus integrantes para que votassem como desejassem, ante o entendimento de que a questão era considerada sensível para a sociedade francesa. 

"Um dia, poderei dizer aos meus netos: 'Eu estava aqui. Eu defendi essa lei e voltei por ela'", declarou, ainda na tribuna, pouco antes da votação, a deputada Brigitte Liso, que comemorou o resultado depois, nas redes sociais. "A Assenbleia Nacional abre um novo direito para os franceses. Amanhã, aqueles cujo sofrimento tornou-se insuportável serão capazes de escolher estarem acompanhados. Isso é um avanço em termos de liberdade, de responsabilidade e de humanidade", escreveu.  

Entre os que votaram contra, Christophe Bentz, integrante do ultradireitista Reagrupamento Nacional, fez um último apelo aos demais parlamentares. "Convido-os a votar contra este texto de morte, convido-os a votar na esperança (...), para que a vida perdure", argumentou. "Imaginem a injustiça irreversível para milhares de pessoas que hoje pedem para ser tratadas, e que amanhã pedirão pela morte. Esta lei ceifará vidas humanas — vidas tratáveis, vidas que podem ser salvas", acrescentou.

A Igreja Católica não tardou em reagir à aprovação do projeto de lei na Assembleia Nacional e advertiu para "uma ruptura grave na história" da França. "Os efeitos de uma legislação assim ainda não podem ser avaliados, mas já estão sendo esboçados. Nossa relação com a vulnerabilidade, a velhice, a deficiência ou a doença vai mudar", disseram, em um comunicado, seus representantes, inclusive o presidente da Conferência Episcopal, Jean-Marc Aveline. Do lado de fora do prédio da Assembleia Nacional da França, grupos e organizações religiosas que fazem campanha contra o aborto e a eutanásia protestaram. Também se opuseram a ela alguns organismos científicos e inclusive coletivos de pessoas com deficiência, que temem ser pressionadas a pedir a eutanásia.

O caminho para a votação final foi longo, pois a lei recebeu luz verde na Assembleia Nacional, mas foi rejeitada três vezes na Câmara alta (Senado). Então, o Governo decidiu dar a última palavra à Câmara baixa, como permite a Constituição. Pesos-pesados do partido Os Republicanos (LR, conservador), majoritários no Senado, se opuseram.

Saiba quais são os requisitos exigidos para que o paciente possa receber a ajuda para a eutanásia 

Pacientes precisarão ter pelo menos 18 anos e ser cidadãos franceses ou residentes legais na França. 

Um médico terá que consultar uma equipe de profissionais da saúde antes de confirmar que o paciente tem uma doença grave, incurável e letal. 

Nesse sentido, o paciente deverá ter um estágio avançado ou terminal da doença, enfrentar doença excruciante e solicitar a medicação por vontade livre e expressa. 

O paciente será obrigado a enviar uma solicitação, que será revisada por profissionais da saúde dentro de 15 dias e confirmada após um período obrigatório de reflexão de ao menos 48 horas. O paciente poderá retirar o consentimento a qualquer momento. 

Caso cumpra todos os requisitos e sua solicitação seja aprovada, o paciente poderá tomar a medicação no local e no dia em que desejar. Também poderá estar acompanhado de familiares. 

Todos os custos do procedimento serão bancados pelo sistema de seguro de saúde nacional da França.