Governo e Google firmam parceria contra golpes financeiros na internet

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), firmou um acordo de cooperação com o Google Brasil para criar um sistema de verificação de anunciantes de produtos e serviços financeiros nesta quinta-feira (16/7). A iniciativa tem como objetivo dificultar a atuação de golpistas que utilizam anúncios pagos para promover investimentos falsos, empréstimos fraudulentos, corretoras inexistentes e falsas fintechs.

Pelas novas regras, empresas interessadas em anunciar produtos financeiros deverão comprovar sua identidade, demonstrar existência legal, apresentar autorização emitida por órgãos reguladores, como Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou Superintendência de Seguros Privados (Susep), além de comprovar que possuem autorização para representar a instituição financeira anunciada.

A medida está alinhada ao novo decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet, que prevê a responsabilização de plataformas digitais pela veiculação de anúncios fraudulentos caso elas deixem de adotar mecanismos de prevenção e remoção desses conteúdos.

Após a validação das informações, as empresas receberão o status de "anunciante financeiro verificado", requisito obrigatório para a divulgação de publicidade relacionada ao setor financeiro na plataforma. O Google poderá suspender ou revogar essa certificação caso identifique informações falsas, práticas fraudulentas ou a perda da autorização regulatória da empresa.

Como parte da parceria, o Ministério da Justiça e os órgãos reguladores também irão desenvolver um cadastro oficial de instituições financeiras autorizadas. A base de dados permitirá que o Google realize a verificação automática das empresas antes da aprovação dos anúncios, reduzindo a circulação de publicidade irregular.

Segundo o secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Fernandes, a iniciativa amplia a responsabilidade das plataformas na prevenção de fraudes. "Esse acordo representa um passo concreto na construção de um ambiente digital mais seguro para o cidadão brasileiro. O provedor de aplicações passa a assumir um dever de verificação prévia da identidade dos anunciantes, para ter certeza de que esse anunciante é autorizado pelo Estado brasileiro a ofertar produtos financeiros. É uma medida eficaz para combater anúncios fraudulentos na internet", afirmou.

*Estagiário sob a supervisão de Andreia Castro