O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) protocolou uma ação junto à Justiça solicitando a interdição imediata dos prédios do Conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira, localizado na zona Sul de Marília. A ação também requer a realocação temporária dos moradores para um local seguro até que as obras sejam concluídas, consideradas urgentes.
O promotor Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, da 1ª Promotoria de Justiça de Marília, baseou sua ação em um laudo emitido em novembro do ano passado pelo perito judicial Paulo César Lapa, que apontou para o risco iminente de desabamento nos prédios construídos pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) do Estado de São Paulo.
A ação civil pública é movida pelo MP-SP e pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo contra a CDHU e o Município de Marília, buscando responsabilizá-los por implementar ações para sanar falhas de projetos, execução de obras e deteriorações decorrentes do tempo no Conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira, devido às inúmeras condutas omissivas praticadas pelos demandados. Após quatro anos de tramitação, o laudo pericial foi juntado aos autos para identificar a origem dos danos construtivos.
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