Advogado não obtém dados da Covid em Bauru nem com Lei da Informação

Após esperar meses, um cidadão bauruense recorreu à Justiça para tentar obter informações da Prefeitura de Bauru sobre o perfil dos moradores que foram infectados pela Covid-19 e a política adotada para o enfrentamento da pandemia. Mesmo tendo solicitado os dados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), que determina que a resposta seja dada em até 20 dias, ele não teve retorno. Agora, a Justiça deu prazo de 72 horas para que a administração municipal se manifeste. O caso ilustra bem as dificuldades em obter informações na atual gestão, inclusive até da própria imprensa, e chama a atenção pelo fato de a prefeita Suéllen Rosim (Patriota) ser jornalista.

O requerente, o advogado Carlos Alexandre de Carvalho, é doutor em Saúde Coletiva e, como qualquer cidadão, deve ter a garantia de acesso a informações públicas. Porém, segundo ele, a solicitação, feita em 2 de julho deste ano, até hoje não foi respondida.

"Desde 23 de julho, o pedido está parado no Departamento de Planejamento, Avaliação e Controle, sem nenhuma movimentação. A prefeitura está descumprindo a lei e o agente público pode ser responsabilizado por improbidade administrativa. É uma vergonha a forma como o cidadão está sendo tratado. Falta transparência", frisa, destacando que as informações solicitadas, como a discriminação do perfil dos contaminados por idade, sexo, escolaridade, renda e existência de comorbidades, entre outros, não identificariam os pacientes.

Já em relação aos moradores que morreram, Carvalho também pedia especificação sobre vacinação com a primeira e segunda dose. Como não obteve qualquer resposta, o advogado ajuizou uma ação no final de outubro e, em 19 de novembro, a 2.ª Vara da Fazenda deu prazo de 72 horas para que a prefeitura apresente justificativas por não ter atendido o pedido. Por meio de nota, o Executivo informou que não foi notificado sobre a ação e que, assim que isso ocorrer, a Secretaria de Negócios Jurídico irá preparar a manifestação do município.

"Se a prefeitura disser que não respondeu meu pedido porque não tem essas informações, ficará demonstrado que a atual gestão é incompetente. Há uma grande dificuldade em conseguir informações, algo que eu não via em gestões passadas, por mais que as informações solicitadas contrariassem os interesses da administração", afirma Carvalho.

MAIS QUEIXAS

Ele conta que, neste ano, também pediu diretamente ao DAE dados sobre valores do Fundo de Tratamento de Esgoto e sobre as obras da Estação de Tratamento de Esgoto, mas, segundo ele, obteve uma resposta que não correspondia às informações solicitadas. Reclamação semelhante sobre falta de transparência no governo Suéllen Rosim também foi feita pela vereadora Estela Almagro, relatora da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apurou as relações jurídicas entre a prefeitura e a Fundação Estatal Regional de Saúde de Bauru (Fersb).

Em mais de uma ocasião, ela disse que houve, por parte da administração, omissão proposital de documentos, entrega de documentos incompletos e obstrução aos trabalhos desenvolvidos pela comissão.

NA IMPRENSA

As dificuldades para obter informações na atual gestão do governo municipal também são conhecidas na imprensa.

Os jornalistas não são autorizados a acionar o secretariado diretamente e, nos bastidores, há relatos de extremo controle e centralização sobre as informações que são prestadas. Quando são feitas pelos canais oficiais de comunicação da prefeitura, algumas demandas demoram até semanas para serem respondidas.

No caso mais emblemático, ocorrido no início do ano, o subprefeito de Tibiriçá, Fábio Cavalheri, foi demitido após matéria veiculada pelo JC, em que ele disse que apoiou Suéllen durante a campanha, sendo, depois, indicado para assumir o cargo. Na época, Cavalheri informou que a exoneração foi motivada pelo comentário, que causou mal-estar no Executivo.

Fonte: JC Net

Fonte: jcnet

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