Bauru tem falta de 11 mil placas de rua

Há nove anos a Prefeitura de Bauru não instala novas placas de ruas. Há uma demanda reprimida tanto de novos logradouros quanto de reposições de aproximadamente 11 mil unidades. Os bairros que mais carecem de placas que sinalizem seus endereços são Núcleo Gasparini, Parque Jaraguá, Fortunato Rocha Lima, Ferradura Mirim e Jardim Nicéia. Nestes dois últimos não há só ausência de placas, mas há vielas e quadras que sequer possuem nome, CEP e por anos seguem sendo conhecidas por números. E tudo isso tem gerado dificuldades e constrangimentos para os munícipes.

A dona de casa Daniela Cristina Domingos Ribeiro, 30 anos, reclama das dificuldades que ela e os vizinhos têm no Gasparini. Ela reside na quadra dois da rua dos Carteiros. "Já perdi a conta de quantas encomendas que fazemos, o entregador não acha a rua e o pacote ou a refeição bate e volta. Os motoristas param a gente na rua o tempo todo, pedindo ajuda para achar determinado endereço. E as visitas então sempre se perdem quando vêm pela primeira vez. É assim há ao menos 10 anos", detalha.

Segundo a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), as últimas placas foram instaladas nas ruas, avenidas e praças em 2012. Segundo o titular da pasta, Nilson Ghirardello, a secretaria está trabalhando para abrir um edital para que uma empresa faça a colocação das novas placas, sem custo ao município, e em troca possa explorar a publicidade. O processo está sendo desenvolvido para que o edital seja aberto assim que possível.

Na manhã desta terça-feira (9), a partir das 9h, ocorrerá a primeira reunião de uma comissão especial que vai atuar na identificação de logradouros públicos, tanto de Bauru quanto do distrito de Tibiriçá, e formatar um edital. Quem preside essa comissão é Davi Françoso.

Quatro servidores também fazem parte desta comissão aprovada na portaria 8321 do Gabinete, e assinada pela prefeita Suéllen Rosim em agosto. Para Nilson Ghirardello, a experiência de Françoso será importante neste processo.

Ainda segundo o secretário da Seplan, nos novos conjuntos habitacionais e condomínios são os próprios empreendedores que estão implantando placas nas ruas, dentro e nos arredores.

PUBLICIDADE

A comissão está trabalhando com informações de projetos semelhantes desenvolvidos em outros municípios. Analisando as propostas, há duas alternativas, sendo uma delas com o município custeando totalmente a implantação das placas e a outra com uma concessão onerosa, na qual a empresa interessada vencedora deverá colocar as placas sem custo para a prefeitura, e a mesma poderá explorar comercialmente os espaços. Assim que os trabalhos da comissão forem concluídos, o processo vai ser discutido com a Seplan, com a possibilidade de concessão onerosa sendo a mais viável por não envolver custos para a Prefeitura. Em seguida, se este foi o formato escolhido, será necessário elaborar um edital para a contratação de uma empresa para a colocação das placas.

Se há milhares de ruas e trechos de avenidas sem placas em Bauru, ainda há endereços que sequer estão registrados. Sem nomes e sem CEP, eles ainda são conhecidos por números e, nestes casos, os moradores são impedidos de ter luz em casa. Por não ter CEP, exigido pela CPFL, eles recorrem a um "gato solidário", ou seja, uma ligação elétrica clandestina com autorização do vizinho. Assim, ambos dividem a conta no final do mês.

Segundo uma das moradoras do Jardim Nicéia, que teve a identidade preservada, o pai dela está incapaz de ter a luz em sua casa, devidamente registrada em seu nome, porque não tem CEP.

De acordo com Adalto Cândido, pedreiro, 59 anos de idade e 27 deles como morador no Nicéia, no qual é presidente da associação de moradores, o bairro melhorou bastante nos últimos anos, mas ainda faltam muitas coisas, entre elas 3 quadras receberem nome e CEP. Ainda segundo ele, há duplicações de ruas em setores diferentes, como a Archimedes Antônio Mortari.

SEM DADOS

A Seplan ainda está mapeando a quantidade e localização de todas as ruas que ainda não tem nome e CEP. A Câmara também não tem estes dados absolutos. Sempre que uma via precisa receber denominação, o pedido é enviado para a Câmara, e cabe aos vereadores dar o nome para a rua, avenida, praça ou outro logradouro, como prédios públicos - unidades de saúde, escolas, etc, explica a prefeitura. Mas a relação dos espaços que precisam ser denominados são encaminhados pelo Executivo ao Legislativo, e este faz o decreto com os nomes para cada via.

CEP

O cidadão sem CEP deve se dirigir até a prefeitura para verificar as informações sobre a sua rua. O Município notifica os Correios, onde são gerados os CEPs, porém, é preciso haver regularizações, o que não ocorre em todo o Jardim Nicéia, por exemplo. A partir disso, os Correios homologam a lei de criação da nova rua, criada pelo Poder Executivo ou pela Câmara.

CÂMARA

Segundo o vereador Markinho Souza, presidente da Câmara, ele está analisando casos do Niceia. "Lá as ruas não possuem nome ainda por estar tramitando a regularização fundiária do bairro. A falta de CEP também é um caso específico de uma viela. Desta forma, solicitei a implantação do CEP em uma viela e a revisão do CEP de outras ruas que estão conflitando com o CEP de outros locais", comenta.

Markinho acrescenta que toda vez que tem alguma rua ou avenida para dar nome, é enviada para a Câmara e a mesa diretora organiza um sorteio.

"Geralmente os vereadores aguardam familiares os procurarem pedindo para dar o nome à rua de alguma pessoa que faleceu. No momento, são sete ruas na Câmara, aguardando nome", finaliza.

ARQUIVADO

Tramitou no Senado, em 2017, um projeto de lei (PLS 122/2017) que estabeleceria que qualquer pessoa poderia solicitar um Código de Endereçamento Postal (CEP) para a própria residência, caso a rua ou a localidade em que mora não tenha um. A iniciativa foi do senador José Pimentel (PT-CE). No entanto, o PL não foi adiante, sendo arquivado em 2018.

O CEP é essencial para o recebimento de correspondências, encomendas, boletos de contas, e até mesmo para o cadastramento em órgãos governamentais, como a Receita Federal, o Incra e o INSS.

Fonte: JC Net

Fonte: jcnet

Participe do nosso grupo no whatsapp clicando nesse link

Participe do nosso canal no telegram clicando nesse link

Assine nossa newsletter

Email CONFIRMAR