Bolsonaro bloqueia R$ 1,7 bilhão das emendas de relator através de decreto
O presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou nesta quinta, 31, um decreto no qual bloqueia R$ 1,7 bilhão das chamadas emendas de relator do orçamento aprovado para 2022. Essas emendas são indicadas pelo relator do projeto de lei do orçamento e foram muito criticadas por terem menos transparência que as de outros tipos e por ajudarem, principalmente, aliados do governo, que indicam os recursos para suas bases eleitorais. A medida apareceu em decreto de programação orçamentária publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) na noite desta quarta, 30. O bloqueio se tornou necessário para evitar que o governo fure o teto de gastos – com um aumento nas despesas com pessoal e com o Plano Safra 2022 neste início de ano, foi preciso retirar recursos de outras rubricas.
O orçamento para 2022, sancionado em janeiro, previa a aplicação de R$ 16,5 bilhões em emendas de relator, dos quais apenas uma pequena parte (R$ 332 milhões) foram empenhados até o momento. Agora, o volume total caiu para 14,8 bilhões, e o Ministério do Desenvolvimento Regional foi o mais afetado: perdeu R$ 908 milhões, ficando com R$ 3,4 bilhões dos dinheiros vindos das emendas de relator. Outros cortes foram no Ministério da Cidadania, que terá R$ 303 milhões a menos e ficou com R$ 1,376 bilhão. Os Ministério da Educação e da Agricultura tiveram cortes de R$ 200 milhões cada, e o da Defesa, de R$ 52 milhões. O Ministério da Saúde, pasta com mais emendas de relator, preservou os R$ 8,2 bilhões que lhe serão destinados por este meio.