Bruno Bianco defende atuação da AGU no caso Wal do Açaí em sessão tumultuada na Câmara
A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados ouviu o advogado-geral da União, Bruno Bianco, sobre a investigação contra a ex-assessora do então deputado Jair Bolsonaro (PL), Walderice da Conceição, a Wal do Açaí, que está sendo defendida pela Advocacia-geral da União. Ele defendeu a atuação da AGU no caso. Segundo o advogado, hoje, existem cerca de 50 processos contra parlamentares, três casos de servidores do Congresso Nacional, sendo que a AGU já teria defendido dezenas de ex-servidores. No caso de ex-presidentes da República, a AGU já teria trabalhado, segundo ele, em cerca de 500 casos. Por isso, segundo Bianco, não há porque se falar em ilegalidade no fato da AGU defender agora a ex-servidora, caso contrário isso poderia desestimular que pessoas normais assumissem funções públicas.
“O parlamentar dessa Casa não é mais parlamentar, virou presidente da República. A servidora, no caso concreto, não é mais servidora. A lei aprovada nessa Casa é muito clara. E deve ser mesmo. Nós não só defendemos deputados no exercício do mandato. Nós não só defendemos servidores no exercício do cargo. Defendemos ex-parlamentares e defendemos ex-servidores. Isso é óbvio. Desde que o ato em relação ao qual ele está sendo questionado judicialmente, ou extrajudicialmente, tenha sido um ato praticado no exercício do mandato ou tenha sido um ato praticado quando a servidora estava no exercício do cargo”, disse Bianco.
Bruno Bianco negou também qualquer tipo de interferência por parte do presidente Jair Bolsonaro nessa polêmica envolvendo a ex-servidora. “O que temos aqui neste processo, nessa ação de improbidade, nada mais é do que uma contestação quanto a um ato da mesma da Câmara dos Deputados que diz que o deputado federal e o senador no caso concreto, que estamos aqui diante de um caso específico da Câmara dos Deputados, pode ter servidores nomeados pelo parlamentar, regulamentados e geridos pelo próprio parlamentar e que não tenham suas bases e que não trabalhem em Brasília”, disse.
O deputado Elias Vaz (PSB-GO) foi o autor do requerimento para ouvir o ministro e justificou que o caso envolvendo a ex-assessora gera muitas dúvidas com relação À legalidade: “a discussão que se coloca, só para ficar um registro, não é essa questão efetivamente dela não vir à Brasília. É que ela teria desempenhado uma função doméstica, portanto um desvio claro. O senhor Jair Bolsonaro estaria utilizando um cargo na Câmara Federal para uma pessoa desempenhar um serviço doméstico em uma das suas propriedades. Isso é que tá sendo colocado, isso é que tá sendo realmente, me parece, questionado pelo Ministério Público. E não tem nenhuma dúvida que seria completamente irregular uma ação dessa”.
Walderice é alvo de uma denúncia do Ministério Público por suposta prática de improbidade administrativa, uma vez que, segundo o MP, ela seria fantástica da Câmara. Ela foi contratada como secretária parlamentar do gabinete do então deputado Jair Bolsonaro entre 2013 e 2018. Durante depoimento, ela teria confirmado que não vinha à Brasília. O presidente justifica que ela foi contratada para atuar no Rio de Janeiro. A AGU apresentou defesa não só do presidente Bolsonaro no processo mas também para ex-funcionária. A seção acabou em confusão depois desentendimentos entre os parlamentares. Aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) reclamaram que a oposição estava usando a comissão para atacar o governo. Até que tive início a troca de acusações entre os deputados.
*Com informações da repórter Luciana Verdolin