O ex-vereador Luiz Carlos Bastazini, o Carlinhos do PS, deixou o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Bauru, na tarde deste sábado (18), assim como Laércio Pereira, Luiz Alves Júnior, Gleison Aparecido Contador, Fábio Manuel de Campos e Agenor de Souza. Eles estavam presos no local desde o dia 8 deste mês. No entanto, nesta sexta-feira (17), o juiz eleitoral Emilio Migliano Neto, da 2.ª Zona Eleitoral de São Paulo, concedeu liberdade provisória aos seis, conforme o JC divulgou.
Como medidas cautelares, o magistrado determinou a eles o comparecimento mensal em juízo; a proibição de acesso e frequência a repartições públicas municipais, notadamente aquelas onde os investigados mantinham suas atividades e a proibição de ausentarem-se da comarca de Bauru enquanto durarem as investigações.
A decisão do juiz Emilio Migliano Neto, que acompanhou a manifestação do promotor eleitoral Luis Gabos Alvares, contemplou os esforços da defesa do ex-parlamentar, composta pelos advogados Daniela Rodrigueiro e Edilson Marciano, que esteve, nesta sexta-feira (17), despachando com o magistrado, em São Paulo. Também atuou no caso o escritório Pistelli, Martins e Silva Advogados. Entre as principais preocupações da defesa de Carlinhos estava a frágil saúde do ex-vereador, que é colostomizado.
Antes da decisão desta sexta, a defesa tinha recorrido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) com pedido de Habeas Corpus (HC), assim como ao Tribunal de Justiça, sem sucesso. Neste meio tempo, o caso foi remetido para a 2.ª Zona Eleitoral de São Paulo, onde a apelação foi bem-sucedida.
O ex-parlamentar e os outros foram presos no dia 29 de novembro sob acusação de 'rachadinha' e corrupção eleitoral. Dias depois, Carlinhos renunciou ao mandato. Com essa decisão, ele foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e, automaticamente, perdeu o direito a cumprir seu mandato pelos próximos três anos e também se tornou inelegível por mais oito anos.
Fonte: jcnet
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