Cármen Lúcia autoriza abertura de inquérito contra Milton Ribeiro
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou a abertura de um inquérito para apurar as suspeitas de que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, estaria favorecendo pastores na liberação de recursos do Ministério da Educação (MEC) para prefeitos aliados. No pedido enviado à Corte, a PGR diz que a investigação quer esclarecer “se pessoas sem vínculo com o Ministério da Educação atuavam para a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado à pasta”. Segundo o despacho da magistrada, o inquérito terá um prazo de 30 dias improrrogáveis.
“A gravidade do quadro descrito é inconteste e não poderia deixar de ser objeto de investigação imediata, aprofundada e elucidativa sobre os fatos e suas consequências, incluídas as penais”, escreveu a ministra. “O cenário exposto de fatos contrários à direito, à moralidade pública e à seriedade republicana impõe a presente investigação penal como atendimento de incontornável dever jurídico do Estado e constitui resposta obrigatória do Estado à sociedade, que espera o esclarecimento e as providências jurídicas do que se contém na notícia do crime”, disse em outro trecho da decisão. A magistrada também autorizou a tomada de depoimentos de Milton Ribeiro, dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, e dos prefeitos de Guarani D’Oeste (SP), Nilson Caffer (PTB); Israelândia (GO), Adelícia Moura (PSC); de Jaupaci (GO), Laerte Dourado (PP); de Jandira (SP), Doutor Sato (PSDB) e de Rosário (MA), Calvet Filho (PSC). Os gestores municipais relataram supostos pedidos de propina e irregularidades envolvendo o Ministério da Educação.
Os pastores Gilmar e Arilton são apontados como operadores de um suposto gabinete paralelo do Ministério da Educação e responsáveis por intermediar reuniões entre os prefeitos e o ministro Milton Ribeiro. Em um áudio divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo, o titular do MEC afirma que a prioridade para as demandas dos pastores era “um pedido especial” do presidente Jair Bolsonaro. Em nota divulgada na quarta-feira, 23, Ribeiro diz que “o presidente da República não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem”.