Com impasse sobre ICMS, Consefaz vai até Pacheco em busca de acordo
O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) solicitou uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para debater a máxima de 17% do ICMS para bens e serviços essenciais, que agora incluem combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo. O objetivo do projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados é reduzir a conta de luz em 11% e a gasolina em até 12% na bomba, em uma estimativa de queda no preço de 0,60 por litro. Os governadores, no entanto, afirmam que as medidas trarão perdas de receitas e garantem que a arrecadação cairá em mais de R$ 80 bilhões de reais.
Na tentativa de barrar a proposta no Senado, o Comsefaz reúne nessa segunda-feira, 30, com o presidente da Casa. Além de pedir apoio contra o teto do ICMS, o objetivo do conselho é pedir ênfase na tramitação da reforma tributária e insistir na aprovação pelo Congresso da Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis, abastecida com recursos de royalties do petróleo e dividendos pagos pela Petrobras a União — projeto que está parado na Câmara. Para os deputados que aprovaram na última semana o projeto de redução do ICMS, não haverá perda de arrecadação para Estados e municípios, pois o que não for gasto com gasolina ou energia será compensado pelo aumento do consumo de outros produtos. O projeto ainda prevê uma trava quando houver 5% de queda na arrecadação total do ICMS. Essa compensação será feita por meio do abatimento da dívida dos entes com a união.
*Com informações da repórter Katiuscia Sotomayor