Com limite no ICMS de combustíveis, perda de arrecadação em SP será de R$ 8,6 bi por ano
Os Estados brasileiros pretendem reverter a decisão da Câmara dos Deputados que aprovou uma alíquota única de ICMS na faixa de 17% a 18% para serviços considerados essenciais, como combustíveis, energia elétrica, gás natural, comunicações e transporte coletivo. O secretário estadual da Fazenda e Planejamento de São Paulo, Felipe Salto, defende que a medida, além de inconstitucional, é inócua, ou seja, não haverá então um reflexo na bomba dos combustíveis, por exemplo. “O ponto central é que está se dando remédio equivocado para curar a doença. Esse remédio é custoso, quem paga essa conta são os Estados. Isso precisa ficar muito claro, porque do ponto de vista da colaboração, por exemplo, de São Paulo, no caso do diesel, a contribuição do ICMS no valor está congelada desde novembro de 2021 até agora. Então R$ 0,66 era o peso do ICMS no diesel em novembro de 2021. Esse mesmo valor, nem a mais, nem a menos, é o cobrado hoje A mesma coisa vale para a gasolina e, em razão da decisão do CONFAZ, para todos os outros Estados”, explica o secretário, que nomeou o projeto aprovado pelos deputados de “espantalho”.
“Essas iniciativas que vem acontecendo, como o PLP 18 aprovado na Câmara e outras iniciativas do próprio governo federal, na verdade, são espantalhos, uma tentativa de colocar culpa nos Estados por um fator exógeno. O preço está aumentando porque o preço do petróleo está aumentando”, justifica Salto. “Quem mais ganha com a alta do preço do petróleo é a União, que recebe dividendos vultosos que podem ultrapassar provavelmente R$ 50 bilhões neste ano. A nossa sugestão é que a própria União redirecione esses recursos dos dividendos para amenizar os efeitos do preço sobre a renda das famílias mais pobres”, acrescenta. A alegação da base governista é que os Estados passaram, com o aumento do combustível na bomba, a arrecadar muito mais. Segundo eles, haveria um espaço de mexer nas alíquotas nesse momento específico porque os Estados estão com os cofres lotados. O secretário desmente que essa seja a realidade de todas as unidades federativas.
“Essa é mais uma mentira, porque uma coisa é dizer que o Estado, por exemplo, de São Paulo está com o caixa cheio, e, de fato, estamos, porque estamos fazendo a lição de casa. Aumentamos receita e controlamos despesa. Isso não agora, mas durante vários anos. Agora, por exemplo, no preço da gasolina, que também está congelada até dia 30 de junho deste ano, o peso era de R$ 1,50 em novembro de 2021 e continua a ser. Que aumento é esse em cima do ICMS de combustível que se advoga? Não existe”, defendeu Salto, que calcula que a perda de arrecadação em São Paulo será de R$ 8,6 bilhões. Em relação a todos os Estados, o prejuízo seria de R$ 64 a R$ 84 bilhões.”Esse cálculo foi feito no âmbito do CONSEFAZ, que é o conselho que reúne todos os Estados. É uma perda muito significativa, que não vai gerar efeito relevante para o contribuinte, para consumidor de combustível”, alega o secretário.
Para ele, com a medida, a alteração na bomba chegaria a centavos, o que rapidamente vai ser corroído pelo preço do petróleo. A expectativa agora é de manter o diálogo com o Senado, que irá analisar a medida após a aprovação da Câmara. “Com o Senado, o diálogo sempre foi positivo. Evidentemente, o governador Rodrigo Garcia tem me dado orientação sempre do diálogo, e nós temos feito isso. Estamos conversando com os outros secretários, com os parlamentares, com o próprio presidente Rodrigo Pacheco. O importante é que a gente consiga chegar a um denominador comum que anule essa ideia geral falsa, essa narrativa equivocada, de que os Estados são os responsáveis pela alta do preço. A alta do preço vem do preço do petróleo, que é definido pelo resto do mundo. Não pelo governo federal, não pelos governos estaduais. Agora, há o que fazer contra isso? Há. Você pode fazer subsídios, transferências para as famílias que estão sofrendo mais. Quem tem dinheiro para fazer isso? A União”, finalizou.