Comissão da Câmara aprova PEC das Bondades; texto segue para votação em plenário

A Comissão Especial da  Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 7, a PEC da Bondades, que institui decreto de calamidade pública para viabilizar a aprovação e criação de programas sociais e auxílios financeiros a menos de 90 dias das eleições de 2022. O relatório do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), que manteve o texto do relatório encaminhado pelo Senado Federal, recebeu 36 votos favoráveis e 1 voto contra. Entre outras coisas, a matéria movimenta R$ 41,25 bilhões da União, destinado a ampliar em R$ 200 mensais o Auxílio Brasil, chegando a R$ 600 por três meses; aumentar em R$ 53 o pagamento do vale-gás a cada dois meses; criar o voucher dos taxistas; incorporar a criação do Pix Caminhoneiro, no valor de R$ 1 mil mensais, frente o aumento do diesel, além de viabilizar recursos para o financiamento do transporte coletivo gratuito para idosos e a compensação de Estados que concederem créditos tributários para o etanol.

A rápida tramitação da proposta na Câmara, com resultado confirmado no colegiado, é uma vitória do governo, uma vez que qualquer adiamento ou alteração estrutural da matéria faria o texto voltar ao Senado Federal, adiando o início dos pagamentos e até inviabilizando os auxílios antes do período eleitoral. No entanto, entre parlamentares da oposição, o atropelamento na tramitação é prejudicial. A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) criticou a pressão, com sessão de um minuto sendo chamada, e a impossibilidade de apresentação de emendas. “A pressa que tem aqui não é da fome, porque já poderiam ter suspendido as regras fiscais há muito tempo. Estão com pressa porque não querem ouvir a verdade, que é um projeto meramente eleitoreiro e que não tem compromisso com a realidade do povo.”

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) completou as críticas à tramitação do texto, mencionando que o governo federal sabia do agravamento da situação dos caminhoneiros e taxistas pelo aumento dos combustíveis e das dificuldades das famílias para compra do gás, mas propôs os novos programas apenas às vésperas da eleição. “Não vamos votar contra o povo brasileiro, jamais vamos votar contra algo que prejudique o povo brasileiro, mas com essa ressalva: está se atropelando os regimentos”, mencionou, indicando voto favorável ao parecer.

Fonte: jovempan

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