Comissão da Câmara deve votar PEC dos Biocombustíveis na próxima semana
Comissão Especial da Câmara dos Deputados decidiu que deve votar o parecer da PEC dos Biocombustíveis no dia 6 de julho. O objetivo do texto é manter vantagem fiscal e tributação menor aos biocombustíveis por um período de pelo menos 20 anos. “Eu estou trabalhando para entregar meu relatório não nesta quinta-feira, mas na outra. Dia 6, se Deus quiser vai estar com o relatório votado na Comissão especial e fica pronto para ir ao plenário à disposição do presidente Arthur Lira. Há uma unidade, uma interação, uma homogeneidade inclusive entre as bancadas de governo e oposição porque a cobrança da população é muito grande”, declarou o deputado Danilo Forte (União Brasil), relator da PEC.
Após duas audiências públicas com representantes do governo e das entidades do setor, a PEC foi editada com o intuito de garantir regime fiscal diferenciado para o biocombustível, diante da lei sancionada na semana passada que impõe um teto de 17% para o ICMS dos combustíveis. Alguns estados cobravam uma alíquota bem maior na gasolina do que no etanol, igualá-las faria com que o biocombustível perdesse a competitividade. Para o deputado Danilo Forte a aprovação da PEC é necessária visando a importância dos biocombustíveis contra a escassez de combustíveis fósseis.
“Eu acho que a gente tem que fortalecer todos os biocombustíveis que tenham condição de fazer frente a algum risco de escassez em relação aos combustíveis tradicionais. Então, se a gente puder fazer uma mudança que possa fortalecer o etanol e o biodiesel, seja de milho, seja de grão de soja, seja de sebo ou outra natureza orgânica, a gente tem que criar caminhos para poder ter uma maior oferta de produtos e diminuir, inclusive, a dependência internacional”, declarou o relator.
A PEC determina que será mantida a diferença entre as alíquotas dos combustíveis fósseis e dos biocombustíveis existentes antes da sanção da lei que cortou o ICMS. A redução também valerá para os impostos federais durante vinte anos. Antes da votação, a comissão ainda fará duas audiências públicas nos dias 30 de junho e 5 de julho. Apesar das duas leis falarem sobre combustíveis, os projetos possuem naturezas diferentes. O objetivo das audiências é ouvir a opinião dos participantes antes de decidir se fará mudanças na PEC durante o parecer. Entretanto, Danilo Forte antecipou que, mesmo que ocorrerem, as mudanças serão as menores possíveis para agilizar o processo de tramitação.
*Com informações do repórter Bruno Pinheiro