Comissão especial do Senado vota relatório final da tragédia de Petrópolis nesta quinta
A votação do relatório final da comissão especial no Senado Federal sobre a tragédia de Petrópolis deve acontecer nesta quinta-feira, 12. A proposta é que as medidas apresentadas possam minimizar riscos de novas tragédias e ajudar a reverter estragos na cidade, atingida por intensas chuvas em fevereiro deste ano. Ao todo, são 43 recomendações para a prefeitura da cidade, localizada na região serrana do Rio de Janeiro; 20 para o governo federal; 14 para o governo do Estado e 12 para o poder Legislativo. Essas recomendações envolvem também a Caixa Econômica Federal, entidades de engenharia e arquitetura e até a Universidade Federal Fluminense. Dentro das sugestões ao governo federal, o senador Carlos Portinho, relator da matéria no colegiado, pede a suspensão da tributação de produtos e verbas para saúde e obras de infraestrutura. Ao governo do Rio de Janeiro, uma das solicitações é a entrega de três mil unidades habitacionais ainda em 2022. No poder legislativo, a proposta é melhorar a legislação do aluguel social e outras medidas que precisam ser adotadas para recuperar áreas atingidas e viabilizar a liberação de recursos. “O governo federal, governo estadual, prefeitura, órgão de governo e também ao poder legislativo, matérias que podemos legislar para minimizar em situações de tragédia os seus efeitos”, pontuou Carlos Portinho. O relatório dessa comissão e as 95 recomendações foram elaborados após informações colhidas em audiências públicas, visitas à cidade, reuniões virtuais e diálogo com a gestão local.
*Com informações do repórter Rodrigo Viga