Congresso adia votação da LDO após relator retirar proposta que obriga pagamento do ‘orçamento secreto’
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), suspendeu a sessão do Congresso Nacional desta segunda-feira, 11, e adiou a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A decisão, que dividiu o plenário, acontece após o relator do texto, senador Marcos do Val (Podemos-ES), suprimir o caráter impositivo das emendas de RT-9, também chamadas de emendas do relator ou de “Orçamento Secreto”. Com a mudança, parte os deputados e senadores defendiam mais tempo para apresentação de novos destaques e discussão sobre o texto, o que impulsionou debate e levou a suspensão da sessão. A ideia é que os líderes da Câmara e o Senado se reúnam nas próximas horas e busquem um acordo de procedimento, com nova sessão conjunta marcada para acontecer nesta terça-feira, 12, a partir das 10h. “Só peço que se dediquem a possibilidade de composição, porque vejo que todos concordam com a apreciação da LDO, ainda que possa discordar de alguns pontos”, mencionou Rodrigo Pacheco, pouco antes de suspender a sessão.
A existência desse orçamento secreto, que neste ano soma R$ 16,5 bilhões em recursos, é tema de muitas desavenças no Congresso Nacional. De um lado, parte dos congressistas afirmam que essas emendas sequer deveriam existir, alegando falta de transparência. “Quem quer levar recursos para seus estado que. Está para estourar outro escândalo enorme de RP-9. [..] Está na hora do Senado se dar ao respeito, vamos por um basta definitivo a emendas de relator. Isso é um escândalo”, disse o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), enquanto outros políticos defendiam o processo. “Se tem uma coisa que não há em relação ao Orçamento é ausência de transparência. Há transparência no processo, na sua origem, e na destinação “, finalizou o senador Marcos Rogério.
Fonte: jovempan
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