Corte Especial do STJ mantém afastamento de governador do Alagoas, mas reduz prazo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria e manteve o afastamento do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), investigado por suposta relação com desvios de R$ 54 milhões em recursos públicos da Assembleia Legislativa do Estado. O placar do plenário terminou em 10 votos favoráveis a continuidade do afastamento e 2 contrários. O primeiro voto desfavorável ao emedebista foi o da relator do caso, ministra Laurita Vaz, que foi responsável por atender o pedido da Polícia Federal e determinar a saída temporária de Paula Dantas como uma das medidas cautelares da Operação Edema, coordenada pelos policiais federais em parceria com o Ministério Público Federal. Nesta quinta-feira, 13, Laurita rebateu as acusações, feitas principalmente por aliados do governador, de atuação parcial e disse ter sido alvo de ataques e mentiras. “Não é difícil constatar que tudo foi conduzido dentro da normalidade. Se tivesse me curvado a expectativa, sentado em cima dos autos, esperando as eleições, aí sim estaria agindo com viés político”, afirmou a ministra. Apesar do resultado, a Laurita Vaz acatou sugestão do ministro Og Fernandes e alterou seu voto, reduzindo o afastamento de Dantas até o fim do atual mandato, em 31 de dezembro. Anteriormente, o afastamento seria de 180 dias.

A magistrada admitiu que o afastamento é uma medida extrema, mas necessária “para obstar a atuação da organização criminosa e interferências indevidas”. “A dose do remédio deve ser proporcional ao mal que pretende conter”, completando, citando ainda que o esquema de rachadinha em Alagoas envolveria a nomeação de 93 servidores fantasmas. “Diferente do clássico padrão de rachadinhas, o caso concreto revela engenhoso esquema de peculato, por meio de simulação de pessoas humildes que emprestavam apenas os nomes para cargos em confiança, mediante ínfima contribuição”, disse Laurita Vaz. Segundo ela, nomeados recebiam de R$200 a R$ 600, em média, para sacar e repassar salários que chegariam a R$ 21 mil mensais. Em seu voto, que durou cerca de duas horas, a relatora também exaltou crescimento patrimonial expressivo de Paulo Dantas e da esposa. “Foi possível apurar que, em curto espaço de tempo, experimentaram aumento exuberante do padrão de vida. Nítida relação entre crimes investigados e crescimento patrimonial”, disse. Ainda de acordo com a magistrada, a Polícia Federal chegou a pedir a prisão do governador e outros investigados, mas a solicitação foi negada pelo STJ.

Além de Laurita Vaz, os ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Herman Benjamin, Og Fernandes, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino e Isabel Gallotti também votaram pela manutenção do afastamento do emedebista do cargo. Em contrapartida, os ministros João Otávio de Noronha e Jorge Mussi votaram de forma contrária, falando em medida grave e defendendo cautela da Justiça. “Afastamento liminar de cargo, exige prova de materialidade, indícios de autoria, risco efetivo de obstrução de investigações. Por óbvio, sem negligenciar os bens jurídicos, medida dessa natureza exige cautela, com risco afetar o pleito”, disse. Por sua vez, o ministro Humberto Martins se declarou suspeito para julgar o caso, afirmando conhecer os envolvidos no processo. “O juiz tem sempre que ter coragem de decidir. Declaro minha suspeição por motivos de foro íntimo”, disse Martins.

Fonte: jovempan

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