CPI das ONGs anuncia plano de trabalho; TCU e BNDES deverão repassar informações sobre parceria entre Estado e entidades
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado Federal que irá investigar a atuação de ONGs com foco na Amazônia anunciou nesta terça-feira 20, seu plano de trabalho prevendo solicitações aos órgãos da União para análise de contratos entre o governo federal e as entidades, além de informações sobre repasses do exterior ao Fundo da Amazônia. Os documentos serão pedidos pela CPI ao Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), Ministério das Relações Exteriores (MRE), ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), à Polícia Federal (PF), à Agência Brasileira de Inteligência (Abin), à Receita Federal, entre outros. O plano de trabalho prevê ainda a quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático das ONGs e visitas aos locais em que realizam suas atividades.
No documento, a CPI cita cinco leis criadas a partir de 1998 que regulam a parceria entre o Estado e organizações da sociedade civil. “Na instalação desta comissão, houve um ponto em comum entre todos os senadores e senadoras: de que não se trata de CPI para fustigar o governo e nem mesmo fustigar a ideia de parceria”, diz trecho do plano de trabalho. Na semana passada, a CPI definiu os membros do colegiado e sua mesa trabalho. O senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor da criação da CPI, assumiu a presidência do colegiado, e o senador Marcio Bittar (União-AC), a relatoria. A comissão quer detalhes dos repasses feitos pelo governo federal a entidades estrangeiras desde 2002 e também investigar organizações não-governamentais consideradas de fachada e sua relação com o poder público.