CPI do MST apresenta pacote de projetos contra invasões de terras
O presidente da CPI do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), deputado federal Coronel Zucco (Republicanos-RS), entregará um pacote batizado de “Invasão Zero”, uma lista de projetos de lei para tornar mais rígidas as penas contra invasores de terras e propriedades. As propostas serão apresentadas ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e contam com o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Um dos projetos na lista veda a concessão de benefícios sociais, crédito agrícola, nomeação para cargos públicos para pessoas que participaram de invasões e impedimento de participar de programas de reforma agrária. Outra proposta apoiada por Zucco quer classificar atos contra propriedades privadas ou públicas como terrorismo.
O texto prevê ainda a permissão de ação policial sem necessidade de ordem judicial para retomada de terras invadidas. Na avaliação de Zucco, tão logo a CPI termine, o MST promoverá uma nova onda de invasões de propriedades. “Não tenho dúvidas de que isso vai acontecer. Cabe ao setor produtivo se manter mobilizado, apoiar e pressionar o Parlamento para que essas propostas sejam aprovadas em regime de urgência”, afirmou o parlamentar. Nos próximos dias, também será lançada a ‘Frente Parlamentar Invasão Zero‘. Formado por deputados e senadores, o colegiado terá como objetivo a fiscalização e a tomada de providências para a imediata desocupação de áreas invadidas.
Lista de projetos do “Invasão Zero”:
PL 938/2023 – Tem como objetivo punir com mais rigor as invasões a propriedades privadas e produtivas.
Autor: Deputado federal Evair de Melo (PP-ES)
PL 1373/2023 – Impede que invasores de propriedades rurais sejam beneficiários de Programas relacionados à Reforma Agrária, regularização fundiária ou linhas de crédito voltadas ao setor.
Autor: Deputado federal Lázaro Botelho (PP-TO)
PL 1052/2023 – Penaliza invasões de terras com suspensão ou impedimento de acesso à Programas de Reforma Agrária.
Autora: Deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT).
PL 1198/2023 – Aumenta a pena de esbulho possessório, isto é, a ocupação de um determinado bem, através de violência, clandestinidade ou precariedade para até oito anos de detenção.
Autor: Deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO).
PL 895/2023 – Propõe a perda de benefícios de programas sociais a quem invade.
Autor: Deputado federal Coronel Zucco (Republicanos-RS).
PL 149/03 – Classifica como terrorismo atos violentos contra propriedades públicas e privadas.
Autor: Deputado federal Alberto Fraga (PL-DF).
PL 8262/2017 – Permite a ação da polícia sem a necessidade de ordem judicial para retomada de propriedades invadidas.
Autor: Deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS).