Daniel Silveira nega descumprimento de medida judicial e que imposição de tornozeleira ‘foi ilegal’
O deputado federal Daniel Silveira disse que, juridicamente, a tornozeleira eletrônica nunca deveria ter sido aplicada. O equipamento foi colocado em 31 de março, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar uma multa diária caso o parlamentar se recusasse a ser monitorado. Para Silveira, a ordem afronta o Legislativo. “Vota em alguma pessoa que é seu representante, tem essa prerrogativa que é detida por ele para defender seus ideais, ideias e até mesmo aquilo que almeja lá na frente. Então tem que passar pela Casa [Câmara dos Deputados]. Foi ilegal a tornozeleira, não descumpri nenhuma medida judicial. Na verdade, cumpri a Constituição e não sei o porquê teve esse interregno todo”, afirmou à Jovem Pan. Acusado de ter realizado atos antidemocráticos contra ministros do STF, o Tribunal e a democracia, Daniel Silveira foi condenado pela Suprema Corte a oito anos e 9 meses de prisão em regime fechado. No entanto, no dia seguinte, recebeu o perdão do presidente Jair Bolsonaro, decisão que ele considera constitucional. “O ato do presidente é o ato de controlar qualquer tipo de arbitrariedade, erro ou exagero do outro poder. Então ele utilizou da sua prerrogativa constitucional”, completou. Silveira ainda disse que considera os atos de 1º de maio como um amadurecimento político da população. Segundo o deputado, as manifestações unificaram o discurso em favor da liberdade de expressão.
*Com informações do repórter Vinicius Moura