Decisão de Lewandowski sobre mensagens roubadas é um ‘absurdo’, diz Dallagnol
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usasse mensagens roubadas no processo contra Deltan Dallagnol. Os advogados de Lula alegam que as mensagens contêm provas de que Dallagnol já sabia que estava cometendo ilegalidades e que, desde 2016, já estava juntando dinheiro para pagar uma eventual indenização ao ex-presidente.Dallagnol se manifestou sobre o despacho nas redes sociais, chmando-o de ‘absurdo’. Ele disse que a verdadeira intenção do petista seria colocar a mão no dinheiro que ele arrecadou para pagar a sua indenização, que ele foi condenado a pagar R$ 75 mil. Dallagnol também disse que a decisão abre portas para que o ex-presidente use essas mensagens que são consideradas por ele criminosas.
O ministro Ricardo Lewandowski justifica a decisão dizendo que já havia cedido a pedidos semelhantes de órgãos públicos, como Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Tribunal de Contas da União (TCU) e também o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Lewandowski diz em seu despacho: “Tratando-se de documentos públicos, nada impede a extração de cópias por partes do reclamante dos elementos de convicção aqui contidos e que possam eventualmente subsidiar outras ações nas quais figure como parte”. No 25 de março, o Ministério Público já havia se manifestado sobre o uso dessas mensagens. A subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, fez um pedido ao STF de que as mensagens fossem consideradas totalmente ilegais, que não fossem usadas em processos judiciais futuros.
*Com informações do repórter Victor Hugo Salina