Deputados tentam derrubar portaria que veta passaporte sanitário em projetos da Lei Rouanet

Um grupo de deputados apresentou um projeto para suspender a portaria da Secretaria de Cultura que veta a exigência de passaporte sanitário em projetos financiados pela Lei Rouanet sob pena de reprovação do projeto cultural e multa. A medida já foi publicada no Diário Oficial da União e assinada pelo secretário de cultura Mário Frias. Em entrevista ao jornal Jovem Pan, ele destacou que o setor foi duramente afetado por medidas restritivas. “O setor da economia criativa foi praticamente dizimado por essas regras, por essas restrições impostas por estados e municípios, muitas vezes muito pouco baseadas em fatos e muito mais numa questão política. Então, eu acredito que uma grande parte do setor vai comemorar isso”, afirmou o secretário.

A portaria não foi bem digerida pelos parlamentares de oposição, especialmente do PT, PSB, PSOL, PCdoB e PDT. A alegação é de que contraria as regras já aplicadas em determinadas regiões, como São Paulo e Rio de Janeiro. Os deputados sustentam ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) já tem questão definida de que estados e municípios não podem obrigar cidadãos a se vacinarem, porém têm a permissão de exigir os comprovantes de vacinação para acesso a determinados ambientes. Mário Frias aponta que, numa democracia, todos podem defender seus posicionamento. “Se o executivo não garantir a livre expressão e acesso aos bens culturais, eles vão estar sujeitos eternamente a esse posicionamento político que, ao meu ver, não é o melhor caminho. Mas, como eu falei antes, a gente vive numa democracia, eu estou fazendo a minha parte e eles façam a parte deles”, disse Frias. No caso de locais em que leis estaduais ou municipais exijam o passaporte da vacina, a portaria da Secretaria de Cultura diz que o evento cultural financiado deve se adequar ao modelo virtual

Fonte: jovempan

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