EMPRESA PEDE À JUSTIÇA SUSPENSÃO DA CONTRATAÇÃO DE RADARES EM MARÍLIA
A empresa Central da Nfe Tecnologia, com sede em Barueri, na grande São Paulo, apresentou à Justiça de Marília um pedido de liminar para suspender a licitação pública para instalação de radares no trânsito da cidade.
A ação buscava suspensão antes do credenciamento de empresas e apresentação de propostas, que aconteceu na terça-feira mas a decisão vai aguardar manifestação do Ministério Público sobre o caso.
O pedido aponta irregularidades no procedimento que vão da falta de informações e detalhes sobre valores para definição de preços até complicação por contratação em bloco de serviços muito diferentes, que vão da gestão de serviços de transporte ao funcionamento dos radares.
Segundo o pedido, essa licitação em bloco deixa a licitação mais cara para o município e afasta eventuais licitantes que tenham sistemas mais vantajosos nas diferentes opções de serviços a serem contratados.
Em relação ao preço, a discussão envolve a falta de informações sobre custos projetados e o valor máximo previsto pela Emdurb. A Central da Nfe diz que pediu detalhes mas não conseguiu informações sobre uma pesquisa de mercado que teria sido realizada.
A consulta da empresa não consta de uma relação de esclarecimentos divulgada pela Emdurb dias antes da realização da licitação.
A licitação prevê a instalação de pouco mais de 50 pontos fixos de radares, além de locação de radares móveis a serem usados por equipes de agentes de trânsito e de policiais militares.
Também envolve contratação de sistemas para gestão, controle de dados e fiscalização de serviços gerais do trânsito, com total de 21 sistemas, equipamentos, softwares e soluções de informática.
O juiz Luís Augusto da Silva Campoy, que responde pela Vara da Fazenda Pública, encaminhou o caso para parecer do Ministério Público e a decisão foi enviada também à Emdurb, que ainda não tem manifestação no processo.
fonte: Giro Marília
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