Fatiar PEC dos Precatórios é gambiarra e não tem transparência, afirma José Aníbal

Após alteração do texto e aprovação da PEC dos Precatórios no Senado Federal o texto volta para a Câmara dos Deputados para nova votação. Entretanto, surgiu a possibilidade de fatiamento da proposta na Câmara para aprovação mais rápida. Uma reunião hoje entre os presidentes do Congresso Nacional pode definir um acordo e as próximas etapas a serem seguidas. Em entrevista ao vivo para o Jornal da Manhã, na Jovem Pan News, o senador José Aníbal (PSDB-SP), criticou a ideia de fatiar o texto, sob o argumento de que seria uma espécie de gambiarra sem diálogo, que tiraria toda a transparência acrescentada na matérias pelos senadores. “O presidente da Câmara disse ‘nós não estamos de acordo, tem que ver como é que vai proceder, a ideia é fatiar’. Eu chamo essa ideia de gambiarra. Primeiro porque ela não tem transparência, pelo menos até agora. Tudo que foi aprovado no Senado vão deixar para depois e votar aquilo que o Senado não mexeu na PEC que veio da Câmara. Isso é uma forma de não não querer conversar. O essencial dessa medida provisória está naquilo que nós [do Senado] fizemos. Nós mudamos o que veio da Câmara para dar transparência e foco”, afirmou o Aníbal.

Segundo o parlamentar, as alterações feitas na propostas pelos senadores deixa às claras como o recurso liberado pelo PEC, além do teto de gastos atual, deve ser utilizado. “Auxílio Emergencial garantido, pagamento dos precatórios, primeiro pequenos e médios valores, R$ 20 bilhões; para idosos e deficiente físico R$ 12 bilhões; Alimentares R$ 4 bilhões. São R$ 40 bilhões que vão direto para as partes mais fragilizadas da população. Do outro lado, reajustar o salário mínimo, a presidência e reajustar o benefício de prestação continuada (BPC), que não estão no orçamento do ano que vem. Isso custa mais uns R$ 25 a 30 bilhões. Isso está claro na nossa proposta [do Senado]. Qual a alternativa dele [Lira]? Não sei”, criticou. “Qualquer negociação pode abrir espaço para tudo o que a gente não quer. Abrir espaço pra emendas de orçamento, abrir espaço para algumas ações de governo, a gente não consegue imaginar, mas sabe que certamente tem algum sentido eleitoreiro”.

O senador ainda lembrou que Rodrigo Pacheco (PSD-MG) teria se comprometido com os senadores a manter a integralidade da proposta aprovada na Casa em negociação com Arthur Lira (PP-AL). Além disso, em conversa com o líder do governo, Aníbal afirma haver um precedente para aprovação rápida na Câmara do texto que chega do Senado, sem necessidade de fatiamento. “O líder do governo, na madrugada de sexta para sábado, me disse que havia um precedente no processo legislativo na Câmara dos Deputados que permitia que a proposta do Senado fosse levada diretamente ao plenário da Câmara e votada em dois turnos no mesmo dia. Isso poderia acontecer hoje ou amanhã”, comentou.

“O Senado votou a emenda constitucional que atende aos interesses difusos da sociedade. Aqui, você tem os você tem os lobbies, os grupos de pressão, as corporações, você tem de tudo no parlamento, só não tem o povo brasileiro. O povo brasileiro são os interesses difusos, o povo que quer viver melhor, quer ter o que comer, quer ter casa, quer poder fazer os filhos estudarem, ter uma esperança, qualificação profissional. Então, nós conseguimos chegar a algo, que exatamente por isso, por atender esses interesses difusos e não o interesse de um grupo ou de outro, mereceu o apoio de todos os partidos da casa praticamente. Quase todos participaram, alguns inclusive que já tinham dito que votariam contra no decorrer do processo final de negociação mudaram a posição e entenderam que era o melhor que se podia fazer dentro das circunstâncias”, lembrou Aníbal para argumentar sobre o teor mais democrático, transparente e com foco que o Senado deu ao texto da PEC dos Precatórios. Para ele, motivo mais que suficiente para o texto ser votado na integralidade na Câmara.

Fonte: jovempan

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