Fazenda defende MP da reoneração e diz que política anterior não tem efetividade comprovada

Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, divulgou nesta quinta-feira, 18, um estudo que defende a medida provisória (MP) que reonera gradualmente a folha de pagamento de 17 setores da economia e afirma que a política anterior é cara e sem comprovação da eficiência. “A política de desoneração da folha salarial que estava em vigor era inconstitucional, complexa, pouco transparente, e sem efetividade comprovada. A nova política proposta pela MP nº 1202/2023 promove a modernização do mecanismo de incentivo à produção e ao emprego setorial, visando mais eficiência com maior transparência”, diz a SPE. A proposta da equipe econômica tem gerado estranheza entre os parlamentares da oposição, que pedem ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que devolva integralmente a MP ao Governo Federal. As articulações entre os dois poderes sobre a pauta marcam o início de 2024 — Após reuniões com Pacheco e Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve se encontrar com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), nesta quinta.