20 de Setembro de 2024

Gilmar Mendes determina desarquivamento de ação contra Bolsonaro e integrantes de seu governo por omissão na pandemia


Carlos Moura/SCO/STF

Decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desarquivou investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e agentes públicos de seu governo por omissão e supostas irregularidades durante a pandemia da Covid-19. A apuração, que iniciou a partir das informações obtidas pela CPI da Covid, no Senado Federal, havia sido parcialmente arquivada por decisão da Justiça Federal. Com a reabertura do caso, o magistrado pediu à Procuradoria Geral da República (PGR) que volte a analisar todo o processo, o que inclui investigação policial sobre os envolvidos.

Na lista de autoridade que serão novamente investigadas estão, além de Jair Bolsonaro, o hoje deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ), ex-ministro da Saúde; o coronel Élcio Franco, ex-secretário executivo do Ministério da Saúde; Mayra Pinheiro, ex-secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde; Mauro Luiz Ribeiro, ex-presidente do Conselho Federal de Medicina; e Fábio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação Social da Presidência da República. Em sua decisão, Gilmar Mendes considerou o arquivamento irregular diante do fato de que Pazuello é deputado federal e, por isso, tem agora foro privilegiado no STF.

Fonte: jovempan

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