Governo de SP faz pedido ao STF para poder exigir passaporte de vacinação a viajantes que chegam ao Estado

O governo do Estado de São Paulo, liderado por João Doria (PSDB), entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal nesta sexta, 10, para que o passaporte da vacinação seja exigido para viajantes que chegarem ao Brasil através do Estado. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) solicitou inclusão na ação do partido Rede Sustentabilidade que já está na corte e trata do tema. Na quarta, 8, Doria já havia afirmado durante entrevista coletiva que São Paulo adotaria a exigência caso o governo federal não tomasse a atitude, sem dar detalhes de como realizaria isso, já que os aeroportos são jurisdição do governo federal. “Para proteger vidas, sim, faremos isso nos aeroportos, mesmo sendo administração federal, e o mesmo em relação ao porto de Santos. Assim será, se necessário. Se o governo federal não fizer, já no dia 16, no dia seguinte ao prazo, nós estaremos adotando o passaporte vacinal”, declarou o governador.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendou que a exigência de passaporte da vacinação ou de quarentena obrigatória fosse adotada em todo o país para evitar a chegada de turistas do exterior contaminados com a Covid-19. Uma portaria em vigor exige dos viajantes para o Brasil apenas um teste RT-PCR negativo ou não detectável e Declaração de Saúde do Viajante, por meio da qual a pessoa que estiver chegando ao país manifesta concordância com as medidas sanitárias que deverão ser cumpridas durante o período em que estiver no Brasil. Exigências maiores, que pediriam quarentena de cinco dias e passaporte de vacinação, foram adiadas por conta de um ataque hacker ao sistema de dados do Ministério da Saúde.

Fonte: jovempan

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