Governo federal consolida milhares de regras trabalhistas em apenas 15 normas

O governo federal anunciou a simplificação de mais de mil atos normativos da lei trabalhista, condensando em apenas 15 normas. O objetivo do governo é simplificar a legislação “infralegal” – textos usados para regulamentar leis. Segundo o Ministério do Trabalho, foram revisados os conteúdos de decretos, portarias e instruções. São regras referentes a carteira de trabalho, gratificação natalina, registro eletrônico do ponto, entre outros. Na cerimônia de assinatura do marco, o secretário executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Bruno Dalcomo, citou melhorias como, por exemplo, o registro de ponto digital por meio de reconhecimento facial, usando celular e modernizações na inspeção do trabalho, evitando que acidentes aconteçam.

Segundo o secretário, a simplificação incentiva a criação de empregos. “Dois mil atos que simplesmente aterrorizavam a vida do empresariado no Brasil, coibindo investimentos e prejudicando, vejam só, a própria geração de empregos no país. Foram examinados absolutamente os mais de mil documentos, e modernizamos 100% da legislação infralegal trabalhista”, disse Dalcomo. O ministro Onyx Lorenzoni destacou que a desburocratização é uma das prioridades da pasta e também mencionou o efeito positivo para os empresários. “A decisão de estabelecermos aqui um programa permanente de simplifcação e desburocratização trabalhista vai garantir a todos aqueles que empreenderem no Brasil que, com simplicidade e eficiência, se pode transformar a vida das pessoas”, pontuou. As 15 normas servirão de referencia para aplicar a legislação trabalhista e serão revisados e atualizadas a cada 2 anos. O trabalho traz mais segurança jurídica.

Fonte: jovempan

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