Governo vai se sentir na ‘Disneylândia’ se PEC dos Precatórios continuar como está, diz senador

Após ser aprovada na Câmara dos Deputados, a PEC dos Precatórios está em análise no Senado Federal. Na Casa, parlamentares aliados do governo federal já admitem a necessidade de alterações no texto para que a proposta seja aprovada. 35 senadores, do total de 81, são críticos ao texto original – o que inviabilizaria a aprovação. José Aníbal (PSDB-SP) é um deles e, em entrevista ao vivo ao Jornal da Manhã desta quarta-feira, 17, ele comentou os problemas que vê na matéria e as soluções que propõe. Segundo o senador, o texto que passou pela Câmara faz 56 alterações na Constituição Federal e inclui jabutis que dão liberdade de gastos sem critérios ao governo. “Colocaram vários jabutis, o que só abre caminho para o governo fazer várias intervenções, todas elas perdulárias. O próprio presidente anunciou que está querendo dar aumento para os policiais, para os funcionários públicos, ou seja, ele está sentindo que, se aprovada a PEC que vem da Câmara, ele terá uma Disneylândia de possibilidades para fazer novos gastos, sem nenhuma avaliação, apenas com propósito eleitoral”, afirmou.

O senador esclareceu que, além de criticar a proposta da Câmara, também já sugeriu uma PEC alternativa, que não fura o teto de gastos, paga todos os precatórios e viabiliza o Auxílio Brasil de forma contínua, a partir do remanejamento de despesas do governo em benefícios concedidos. “Não é só uma questão de ser crítico, nós apresentamos uma emenda constitucional alternativa àquela que veio da Câmara. Também dois outros senadores, o senador Oriovisto e o senador Alessandro Vieira apresentaram alternativas. Ontem, nós tivemos uma reunião, a pedido do líder do governo, Fernando Bezerra, no meu gabinete, com a presença dele e de técnicos do governo, e nós tivemos a oportunidade de apresentar para ele e para o governo algumas ideias que estão presentes nas nossas PECs. Ficamos de retomar a conversa hoje, houve disposição de diálogo, até porque o governo não tem maioria, hoje, no Senado para aprovar o que veio da Câmara, que é muito ruim. A Constituinte de 1988, que funcionou de março de 1987 a setembro de 1988, fez 67 intervenções, digamos assim, relativas a questão fiscal e orçamentária. Essa PEC que vem da Câmara hoje faz 56 intervenções na Constituição em matéria fiscal tributária. É uma nova constituinte. Ou seja, ali não tem um propósito claro, tem um propósito que serve para impressionar, que é o auxílio emergencial. Devia ser o único e fundamental propósito além do pagamento dos precatórios e não furar o teto”, pontua o senador.

Ele ainda explicou um pouco sobre sua ideia para pagar os precatórios e bancar o programa social. “Nós apresentamos ideias que têm como pressuposto criar as condições para o auxílio emergencial, impedir furar o teto e, de outro lado, pagar os precatórios. Não pagar os precatórios é calote. Precatórios são dívidas líquida e certa. O relator do projeto na Câmara diz que nós não queremos dar o auxílio, queremos dar, sim, e a nossa proposta tem isso, nos números claros. Dizem que nós queremos atender a precatórios milionários. Conversa! 85% dos precatórios a serem pagos são previdenciário, trabalhistas, de pequenas e médias desapropriações de terrenos, de casas. Apenas 15% são precatórios milionários. E nossa proposta paga todos os precatórios. E nós conseguimos [prever o pagamento] remanejando despesas e intervindo nos benefícios tributários e fiscais que o governo dá e já são mais R$ 350 bilhões por ano. Nós teremos, claramente definido, o recurso de R$ 50 bilhões para o auxílio emergencial até o final do ano que vem. O governo só pensa até o final do ano que vem, propósitos claramente eleitoreiro, nossa proposta cria condições para que esse auxílio se estenda. Até porque as previsões quanto ao crescimento da economia, o ano que vem estão cada vez menores. Muito possível uma estagnação. De outro lado, nós abrimos um espaço para negociação, pagamento dos precatórios e criação de uma câmara de compensação daqueles precatórios que nós não conseguimos pagar com os recursos do orçamento. O governo negocia com todos os ativos que o governo tem, dívida ativa, terrenos, concessões, enfim, é muito fácil criar essa negociação transparente e pagar a todos. Inclusive, com um deságio nesses precatórios milionários. Em terceiro ponto, nós também estamos cortando essas tais de emendas de relator, que é o orçamento secreto, e cortando também nas emendas de bancadas e individuais. Isso é um esforço que deve ser feito pelos parlamentares para que o auxílio social seja dado com responsabilidade fiscal e na dimensão que é preciso que ele aconteça. Se fosse possível mais do que R$ 400, nós faríamos, quiçá isso seja necessário no ano que vem, algum acréscimo, em função dessa inflação que está chegando nos 11% e corroendo basicamente o poder de compra dos trabalhadores”, pontuou Aníbal.

Fonte: jovempan

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