Impasse de construtora e prefeitura impede a mudança dos proprietários

Já imaginou pagar por vários meses as taxas de obras do seu sonhado apartamento para poder, enfim, dizer adeus ao aluguel, mas ser barrado e não poder morar no que é seu? Isso porque a construtora Casa Alta e a Prefeitura de Bauru não entram em um acordo devido a uma contrapartida da empresa que não foi feita. É esta a situação que proprietários de apartamentos do Residencial Recanto dos Pássaros, na avenida Maria Ranieri, no Jardim Vitória, estão passando há semanas.

E o boleto da taxa de condomínio já tem data para vir. Tem até famílias que entregaram o imóvel onde viviam de aluguel e agora não têm onde residir, dependendo de favores de familiares e amigos.

De acordo com um destes moradores, o fotógrafo Franklin Adriano Gonçales, a promessa da empresa era de a entrega ter ocorrido em 30 junho de 2021. "Com muito sacrifício, a entrega das chaves começou no dia 22 de novembro e foi dividida em blocos. Quando passou três dias, a síndica nos comunicou que poderíamos pegar a chave, entrar, mas não morar. Porque não havia ocorrido a entrega do 'habite-se'. E sabemos que todos os empreendimentos em Bauru são entregues sem o habite-se. O que ocorre é a falta da realização de uma contrapartida. Sabemos que é algo em torno de R$ 400 mil que a Casa Alta precisa fazer em serviços para a prefeitura. Soubemos ainda que a Casa Alta já enviou um documento de confissão que não poderá cumprir o acordo, para liberar o habite-se e nós podermos morar, mas até agora, nada. Nem a prefeita (Suéllen Rosim) vem a público se manifestar. Descaso total", reclama o munícipe.

DIFICULDADES

Ainda segundo Franklin Gonçales, há vizinhos do Recanto dos Pássaros que passam por dificuldades. "Têm moradores que sinalizaram a entrega da casa onde estavam morando, de aluguel para poder vir para cá. E agora estão com ordem de despejo porque não podem mais ficar por lá e nem aqui, no imóvel deles. A situação aqui é de extrema urgência. Estamos até fazendo vaquinha para ajudar alguns vizinhos. Não tem mais como esperar. Já estamos pagando aqui a conta de luz e o condomínio", acrescenta.

CASA ALTA

No site da Casa Alta consta que este empreendimento está pronto para morar. O JC tentou contato com a Casa Alta Construções por diversas vezes, no entanto, sem sucesso.

O telefone no site da construtora está errado e, na verdade, pertence a uma outra empresa de Bauru. Outros dois telefones fixos disponíveis na internet tocam, mas caem na caixa postal ou dão como fora de serviço. A empresa tem ainda dois canais de 0800, mas em ambos ninguém atende.

CÂMARA

O vereador Markinho Souza, presidente da Câmara, disse ao JC que o Legislativo está acompanhando o caso e cobrando soluções para que os munícipes não sejam ainda mais prejudicados por esta questão. "Falei com a Secretaria de Planejamento (Seplan) e a pasta está aguardando a Casa Alta enviar um documento explicando que a contrapartida (em obras) não virá por conta da recuperação judicial. E que isso será analisado pelo Jurídico da Prefeitura e que posteriormente vão tentar um acordo com o Ministério Público", comenta Markinho.

PREFEITURA

Enquanto os moradores alegam desespero por não ter lugar fixo para morar, a Secretaria de Planejamento (Seplan) e a Secretaria de Negócios Jurídicos ainda estão analisando uma solução para o caso. Por meio de nota, a prefeitura justifica que a empresa que fez o empreendimento ainda não efetuou o pagamento das contrapartidas exigidas na aprovação do mesmo, o que vem impedindo a liberação dos imóveis. Ainda em nota, a Prefeitura de Bauru comunica que está empenhada para encontrar uma solução o mais rápido possível, junto com os responsáveis pela construção, pois entende a situação das pessoas que adquiriram os imóveis e querem fazer a mudança. Nenhuma previsão foi divulgada. A contrapartida é de obra viária na rua Maria Ranieri, doação de área verde institucional e semáforo.