JP Ponto Final debate divergências entre Congresso e Planalto

Karoline Cavalcante/Jovem Pan

O programa JP Ponto Final, comandado por Claudio Dantas, diretor de jornalismo da Jovem Pan News, em Brasília, debateu neste sábado, 20, sobre as atuais divergências entre o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto. Os convidados desta edição foram o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e o engenheiro João Hummel, que atua como diretor executivo da Action Consultoria Relações Governamentais, da Frente Parlamentar do Biodiesel e da Frente Parlamentar do Empreendedorismo. Em relação à medida provisória (MP) da equipe econômica, que reonera gradualmente a folha de pagamento de 17 setores da economia, Jardim considerou confrontantes as ações do Governo. “Nós vimos o Governo depois do Executivo ter dito em agosto que iria apresentar uma proposta sobre a folha salarial, como deve ser onerada, depois reiterar em setembro um apelo para que nós não votássemos, porque iria ser apresentado uma proposta, não se cumpriu, nós votamos, o presidente vetou, nós criamos condições de derrubar o veto; e agora o Governo vem reonerar a folha? Isso é criar um clima de confronto”, afirmou o parlamentar, que, junto a outros parlamentares da oposição, esperam que o Presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolva integralmente a matéria ao Governo.

Hummel acredita que o Executivo, assim como o Legislativo, estão em um período de teste de empoderamento e que o Governo atualmente é minoria no Congresso e precisará debater as pautas com a Casa se quiser a aprovação. “No início do ano passado, ele (Lula), achou que ia colocar as pautas e ter a maioria dentro do Congresso, os seus principais assessores são ex governadores e a Assembleia Legislativa não tem a força do Congresso Nacional. Ele teve que voltar atrás, não aprovou as medidas provisórias que ele queria, as medidas provisórias caducaram, tiveram que colocar projetos de lei e começaram a aprender nisso”, iniciou o consultor político. “Agora ele entendeu que não tem a pauta, ele não tem a maioria e ele não tem mais o poder de fazer o fisiologismo de troca de emendas por votos, ele vai ter que debater com o Congresso e isso está mostrando que a democracia está sendo feita não mais em quatro paredes, ela está sendo feita aberta, transparente, onde a sociedade tem a oportunidade de falar, se manifestar e cobrar. Isso o Governo está aprendendo as duras pernas”, finalizou.

Entre pautas que serão destaque na Câmara e Senado em 2024, os convidados citaram a devolução da MP da reoneração; a discussão com o Supremo Tribunal Federal sobre o Marco Temporal; a PEC da reforma administrativa; o veto do Governo ao calendário das emendas proposto pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); as eleições municipais; entre outras.