22 de Novembro de 2024

Lasso vetará descriminalização do aborto em caso de estupro no Equador


O presidente do Equador, Guillermo Lasso, deve vetar o projeto de lei que regulamenta o aborto em caso de estupro. A matéria foi aprovada na quinta-feira, 17, pela Assembleia Nacional, em cumprimento de uma sentença da Corte Constitucional. Na visão do mandatário, o parlamento excedeu o mandato da Corte com a decisão. “A posição do presidente será expressa como manda a Constituição através do veto. Respeito a vida desde a concepção“, declarou Lasso nesta sexta-feira, 18. Aprovada com apoio de 75 membros da Assembleia, a lei permite que gravidez resultado de um estupro seja interrompida até a 12ª semana, e excepcionalmente até a 18ª semana no caso de meninas, adolescentes e mulheres indígenas e rurais. No Equador, o aborto era permitido se a vida da mulher estivesse em perigo ou em casos de estupro de mulheres deficientes. Guillermo Lasso tem prazo de 30 dias para vetar ou sancionar a decisão da Assembleia Nacional e da Corte Constitucional.

*Com EFE


Fonte: jovempan

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