Lira se reúne com Fux para tratar de decisão que suspendeu ‘Orçamento secreto’

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), irá se reunir, às 17h desta segunda-feira, 8, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para tratar da decisão da ministra Rosa Weber que suspendeu o pagamento das emendas de relator no Orçamento da União, chamadas de “orçamento secreto“. A liminar será analisada em julgamento do plenário virtual nesta terça-feira, 9. Diferentemente das emendas individuais de deputados e senadores, elas não seguem critérios usuais de transparência e são definidas com base em acertos informais entre o Palácio do Planalto e parlamentares aliados. Parlamentares da oposição denunciam a prática e afirmam que esta prerrogativa tem sido utilizada pelo governo Bolsonaro para “comprar apoio” dos deputados.

O encontro foi marcado a pedido de Lira e ocorrerá no gabinete da presidência do Supremo. Segundo apurou a Jovem Pan, o presidente da Câmara deve dizer a Fux que o “orçamento secreto” está regulamentado por um projeto aprovado pelo próprio Congresso e que a decisão da ministra Rosa Weber representa uma interferência indevida do Judiciário no Legislativo. Argumento semelhante é utilizado pelo vice-presidente da Casa, Marcelo Ramos (PL-AM). Em uma publicação em seu perfil no Twitter, ele afirmou que o despacho “avança na autonomia dos Poderes quando suspende novos pagamentos. O STF não pode ser instância recursal para quem perde votação. Se está errado, é o Parlamento que deve corrigir”. Na sexta-feira, 5, a magistrada suspendeu a execução das emendas de relator em ações apresentadas pelos partidos Cidadania, PSB e PSOL. Na decisão, a ministra determinou que os pagamentos sejam publicizados e afirmou que “há uma duplicidade de regimes de execução das emendas parlamentares”.

Fonte: jovempan

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