Luiz Philippe de Orleans e Bragança defende reforma do Judiciário para acabar com ‘ativismo’
O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL) defende que o Congresso Nacional avance com uma ampla reforma do Judiciário, considerado o “grande causador das instabilidades políticas” no Brasil. A proposta é aprimorar partes da Constituição Federal para reduzir as “arbitrariedades” existentes por brechas no texto e amenizar a crise entre poderes. “A Constituição de 1988 é extremamente obscura em termos de linguagem, o que permite que o juiz interprete de maneira fácil para ele. Temos que criar súmulas, tem que ir para o Congresso para aprovação”, mencionou o parlamentar, em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News. “Eles têm criado instabilidades porque não existe clareza constitucional de qual o papel do Supremo Tribunal Federal, assim como de outros departamentos do judiciário. Temos que reformá-lo [STF] e vamos fazer propostas.”
A defesa de mudanças no Judiciário brasileiro ganhou forças após a condenação do deputado federal Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado, além da inelegibilidade por 8 anos. A decisão foi tomada por ampla maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o que levantou debate sobre os limites de atuação dos poderes. O entendimento de parte dos parlamentares, como Luiz Philippe Orleans, é que a prerrogativa de cassação de mandato e julgamento de um deputado federal cabe ao Legislativo. No entanto, embora defenda as mudanças no Judiciário, o deputado não concorda com aumento no número de juízes. Segundo ele, a solução passa por outras alternativas.
“O que temos que fazer é transformar o STF em uma Corte Constitucional, acabar com as decisões monocráticas e acabar com o ativismo judicial que permite que juízes interfiram em outros poderes. Qualificar quem pode ser escolhido, tem que ser juiz de carreira e a entrada para o juizado também tem que ter mais rigor”, ressaltou Luiz Philippe, que reforça a necessidade de uma nova Constituição. “Nessa Constituição isso é possível, na Constituição que estamos propondo, os juízes estariam sujeitos a um referendo de nomeação, com ratificação da população. A população não vai escolher o juiz, mas vai ratificar.”