Milton Ribeiro fez ‘menção indevida’ a nome de Bolsonaro em áudio, diz AGU
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta segunda, 11, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquive uma investigação que apuraria a conduta do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro quanto à influência dos pastores evangélicos Arílton Moura e Gilmar Santos na distribuição das verbas da pasta. Segundo denúncias de prefeitos, Moura e Santos pediram propinas para levar demandas dos municípios à pasta. Em áudio revelado pelo jornal ‘Folha de São Paulo’, Ribeiro diz que foi um pedido de Bolsonaro repassar os recursos aos locais indicados pelos religiosos, depois daqueles “que mais precisam”. O PT apresentou um pedido de investigação no TSE, com a alegação de que o caso representa abuso de poder econômico e político, o que poderia levar Bolsonaro e Ribeiro a ficarem inelegíveis. A AGU defendeu que o inquérito não pode ser aprovado por questões processuais e que o ex-ministro fez uma menção indevida ao presidente.
“O áudio juntado aos autos, que deu origem à reportagem, revela apenas diálogos em que terceiros fazem menção indevida ao nome do Presidente da República. Não há qualquer outro suporte fático ou probatório além de demonstrações de suposto prestígio e da própria interpretação dos fatos realizada pela matéria. Dessa forma, revela-se inviável inaugurar qualquer procedimento de investigação judicial eleitoral”, argumentou a AGU, para quem um procedimento eleitoral pode ser aberto apenas no período entre o registro de candidatura, em julho, e a diplomação dos eleitos, em dezembro. “Portanto, tendo em vista a ausência de qualquer fato ilícito em relação ao representado Jair Messias Bolsonaro, o reconhecimento da improcedência do pedido formulado na inicial é medida de rigor”, escreveu o órgão responsável por representar juridicamente a Presidência da República. A AGU alegou ainda que o próprio Ministério da Educação pediu à Controladoria-Geral da União que investigasse possíveis casos de corrupção, ainda em 2021.