Moraes recua de decisão, e Lira fará nova eleição para vice-presidente da Câmara
O ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revogou nesta segunda-feira, 23, uma decisão anterior que autorizava os três deputados que mudaram de partido a manterem os seus cargos na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Com a nova deliberação da Corte, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) determinou a realização de uma nova eleição para os cargos de vice-presidente, segundo e terceiro secretários, ocupados, respectivamente, pelos deputados Marcelo Ramos (AM), atualmente no Partido Social Democrático (PSD), que foi eleito pelo Partido Liberal (PL); Marília Arraes, que trocou o PT pelo Solidariedade; e Rose Modesto, que deixou o PSDB para se filiar ao União Brasil. As urnas já foram instaladas no plenário da Câmara e o pleito deve ocorrer na quarta-feira, 25.
O caso mais emblemático envolve Marcelo Ramos. Crítico ferrenho do governo Bolsonaro, o parlamentar do Amazonas deixou o PL após a filiação do presidente da República, argumentando que passou a sofrer perseguição interna após a entrada do mandatário do país. O deputado conquistou uma liminar, concedida por Moraes, que determinou que o presidente da Câmara se abstivesse de acatar qualquer deliberação do Partido Liberal que buscasse afastar Ramos da vice-presidência da Casa. Na decisão desta segunda, o ministro do TSE recuou e revogou sua própria decisão, sob o argumento de que a escolha dos cargos da Mesa Diretora é um assunto interno da Câmara. De acordo com o ato da Mesa Diretora, só poderão concorrer ao cargo de vice-presidente da Casa deputados filiados ao PL. Na prática, a decisão de Lira assegura uma vitória política a Bolsonaro, que terá mais um aliado na cúpula da Casa.
“Quero dizer que respeito e cumpro a decisão do Ministro Alexandre de Moraes que, não julgou o mérito, mas a incompetência do TSE. Eu sou um democrata e jurei à Constituição, defendo as decisões judiciais até quando discordo delas”, escreveu Marcelo Ramos em seu perfil no Twitter. Também pela rede social, o deputado disse que não troca “cargo por silêncio”. “Não troco meu dever de defender 19 milhões de brasileiros, sendo 5 milhões de crianças, que passam fome, 12 milhões de brasileiros desempregados, por cargo. A vice-presidência da Câmara não vale minha omissão aos ataques do governo federal a ZFM (Zona Franca de Manaus)”, disse em outra publicação.