Moraes rejeita recursos e aplica multa de R$ 2 mil à defesa de Daniel Silveira
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou na noite de terça-feira, 19, os recursos apresentados pela defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), réu na Corte por estimular atos antidemocráticos e incitar ataques às instituições. O julgamento está marcado para acontecer nesta quarta-feira, 20. À Jovem Pan, o advogado de Silveira, Paulo César Rodrigues de Faria, afirmou que há “dezenas de ilegalidades na ação penal, desde suspeição até supressão da ampla defesa”. Em sua decisão, Moraes afirmou que a defesa “abusou do direito de recorrer”, apresentando sucessivos recursos “inadmissíveis, improcedentes, ou meramente protelatórios, com objetivo de postergar o julgamento”. A utilização indevida do recurso, considerada pelo magistrado uma “litigância de má-fé”, culminou em uma multa de R$ 2 mil a Paulo César Rodrigues de Faria.
Daniel Silveira foi preso pela Polícia Federal (PF) em fevereiro de 2021, por determinação de Moraes, após a divulgação de um vídeo com ataques a ministros, em especial Edson Fachin, e apologia ao Ato Institucional número 5 (AI-5), o mais repressivo da Ditadura Militar. Na época, a Câmara dos Deputados referendou a prisão por 364 votos a favor e 130 contra. Silveira se tornou réu na Corte em abril do ano passado, por unanimidade, no âmbito do inquérito que investiga atos antidemocráticos. Nas alegações finais, o Ministério Público Federal (MPF) pediu que o deputado seja condenado três vezes por coação no curso do processo e duas vezes por “tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados”. O congressista também poderia ser enquadrado na Lei de Segurança Nacional, que ainda estava em vigor quando ele foi denunciado. No entanto, o trecho acabou sendo revogado em setembro do ano passado. Atualmente, Silveira está solto e é monitorado por tornozeleira eletrônica.