MP-RJ entra com recurso de embargos de declaração antes de reiniciar investigação contra Flávio Bolsonaro
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) entrou nesta quinta, 9, com recurso de embargos de declaração no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) no caso das “rachadinhas” do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A intenção é esclarecer dúvidas da decisão anterior proferida pelo órgão, que rejeitou a denúncia após boa parte das provas ser anulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), antes de reiniciar a investigação. Flávio foi acusado de peculato, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e organização criminosa pelo suposto esquema no qual se apropriaria de parte dos salários dos funcionários de seus gabinete de deputado estadual entre 2007 e 2018.
A investigação começou após um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) que indicou movimentações suspeitas nas contas do parlamentar. Posteriormente, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) proferiu decisão afirmando que Flávio Bolsonaro teria foro privilegiado como deputado estadual, o que foi referendado por STJ e STF e levou à anulação da maior parte das provas obtidas pelo MP-RJ até aquele momento. O STJ anulou decisão do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, que havia determinado as quebras dos sigilos bancário e fiscal do senador. O MP-RJ chegou a pedir o arquivamento da denúncia, mas o Órgão Especial do TJ-RJ decidiu rejeitar a denúncia. Em contato com a Jovem Pan, o advogado Frederick Wassef, que participa da defesa de Flavio Bolsonaro, disse que o caso está encerrado e que não está preocupado com novas investigações que, segundo ele, teriam objetivos políticos de prejudicar a família e o presidente Jair Bolsonaro (PL). Confira a nota completa de Wassef.
Em 1 de Dezembro de 2021 , ocorreu o julgamento do Habeas Corpus 201965, de exclusiva autoria minha, onde ocorreu a vitória no caso das rachadinhas. No acórdão proferido pelo STF, ficou provado que a organização criminosa que atua dentro do Coaf, cometeu inúmeras ilegalidades e irregularidades contra Flavio Bolsonaro para tentarem incriminar o senador via fraude. Por consequência , o caso foi esvaziado e não existe mais nada no processo, sendo que tais elementos não poderão mais ser usados. Se tentarem reabrir nova investigação será ilegal e com claro interesse político visando a campanha presidencial.