MP-RJ pede anulação de denúncia contra Flávio Bolsonaro por suposta rachadinha
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) pediu a anulação da denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por suposto esquema de “rachadinhas” no gabinete de quando era deputado estadual. A solicitação ocorreu devido à anulação da maior parte das provas obtidas no processo, determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em novembro de 2021. As evidências foram consideradas ilegais por causa de outra decisão do STJ, confirmada pelo STF, que o foro privilegiado de Flávio como deputado estadual seria válido no caso; portanto, o processo deveria ter corrido no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), não em uma vara criminal do TJ-RJ. Com isso, ficaram anuladas decisões do juiz Flávio Itabaiana, do TJ-RJ, que quebravam o sigilo fiscal e bancário dos envolvidos e outras provas obtidas a partir de autorizações do magistrado. Contudo, há documentos importantes que ainda são válidos.
O procurador-geral de Justiça do Estado, Luciano Mattos, afirmou que a denúncia ficou insustentável sem as provas obtidas na investigação, mas defendeu que o inquérito pode ser reiniciado a partir do relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontou movimentações atípicas do ex-assessor Fabrício Queiroz. Agora, caberá ao Órgão Especial determinar os rumos do processo, se encerrado de vez ou reiniciado. No caso, o senador e filho do presidente é acusado de se apossar de parte dos salários dos funcionários do gabinete através de movimentações em contas bancárias feitas por Fabrício Queiroz, modalidade de corrupção costumeiramente conhecida como “rachadinha”. Flávio Bolsonaro iria responder por organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita.