‘Não há exploração em área indígena sem anuência das comunidades’, afirma presidente da Funai
O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Xavier, afirmou que não existe garimpo em terras indígenas sendo feito no Brasil sem o consentimento dos povos que vivem na localidade. Xavier concedeu uma entrevista ao vivo para o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, nesta terça-feira, 12. E defendeu que os povos originários tenham o direito de escolher se querem realizar o garimpo em suas terras ou não e afirmou que o trabalho realizado pela Funai é de conscientização desses povos, sem permitir que ninguém imponha o que eles querem para suas vidas.
“Eu acho que o problema tem duas vítimas, tanto o indígena quanto o garimpeiro, porque o indígena é aliciado por uma ausência de política pública adequada e do fracasso de política indígena dos últimos 30 anos. E o garimpeiro se aproveita desse vácuo para fazer a exploração. Não há nenhum tipo de exploração em área indígena que não tenha a anuência de indígenas. Esses indígenas são aliciados, pagos, há concentração de renda, desarticulação social, esses minérios são levados para o exterior através de receptadores, o garimpeiro trabalha em condições insalubres também. O que eu vejo é que é a hora de fazer aquilo que o constituinte originário determinou em 1988, que é a regulamentação da atividade [garimpeira], para trazer transparência ao processo. E, quem sabe, dali, tirar uma solução de vida mais digna para esses indígenas”, declarou Xavier.
Em crítica ao modelo de desenvolvimento e sustentabilidade das terras indígenas em governos passados, o presidente da Funai criticou a atuação de organizações não governamentais (ONG). “As terras indígenas são propriedades da União e usufruto transferido ao indígena. Então, ninguém melhor do que o indígena para dizer o que deseja fazer dentro da sua própria área. O problema que sempre existiu é que há o intermediário, que sempre falou pelo indígena. O indígena nunca foi o protagonista desta questão, porque vinha ONGs com recursos internacionais, dizendo o que o indígena gostaria ou não gostaria de ter. Nós vimos que esse modelo é fracassado. Há mais de 30 anos que esse modelo de ONG dentro de terras indígenas, salvo raras exceções de algumas ONGs que fazem um belo trabalho, não funcionou, porque o estado das aldeias é miserável”, disse.
Ainda em referência às ONGs que atuam com povos indígenas, Xavier falou sobre os grupos que vão a Brasília protestar contra as medidas do governo federal e da Funai. “O movimento de Brasília [de indígenas protestando] que nós conhecemos bem é uma festa ideológico-político-partidário. E, no âmbito de representatividade, me parece que há um problema grave. Nós temos 305 etnias no Brasil com 200 línguas, tendo aparentemente, lá em Brasília, uma única associação que congrega outras seis querendo falar em nome das comunidades inteiras de todo o Brasil, o que é algo humanamente impossível, dado à dispersão territorial. O que entendo é que esses movimentos são bancados por algumas ONGs internacionais, têm dinheiro à vontade. Inclusive, uma das organizadoras do evento mora em cobertura no bairro do Noroeste, creio que os demais indígenas não tenham essa mesma qualidade de vida, porque moram em condições paupérrimas nas aldeias. O que a Funai tem procurado é conversar com os indígenas para que eles escolham os rumos que decidem tomar”, afirmou Xavier.
Ainda assim, ao ser questionado sobre os povos que não desejam a proximidade com o garimpo em suas terras e o que a Funai pode fazer para controlar e reduzir os conflitos entre indígenas e garimpeiros, Xavier disse que eles são livres para não ter a execução da tarefa em seus territórios e que ninguém deve obrigá-los do contrário. “Ninguém pode ser imposto a querer nada. Nós partimos da autonomia da vontade. As comunidades que desejam [o garimpo], pode ser implementado, aquelas que não desejam não é implementado”, pontuou.
“Eu entendo que o etno-desenvolvimento é o que pode levar dignidade para essas aldeias. O indígena que desenvolve o etno-desenvolvimento parte do pressuposto da sua autonomia, da vontade. E há uma gama de possibilidades, desde psicultura, artesanato, coleta de castanha, a atividade agropastoril como um todo. Ou seja, há uma gama de potencialidades para as comunidades indígenas. E quem deve escolher é o indígena. O indígena que tem o contato interétnico intermitente com a sociedade que o circunda é plenamente capaz de escolher os seus rumos”, completou.
Sobre a atuação do que chama de “Nova Funai”, Xavier disse que o trabalho de conscientização é um dos mais importantes, mas que também tem se aproximado das comunidades indígenas para garantir a segurança alimentar. “A Funai tem feito um trabalho de conscientização dessas comunidades e tem chegado junto a elas para dar garantia da segurança alimentar. Esses indígenas que estão lá foram abandonados por governos passados. A Funai chega próximo deles. Nós já distribuímos em áreas indígenas mais de 1,2 milhão de cestas básicas, isso equivale a mais de 27 mil toneladas de alimentos distribuídos. As pessoas não sabem, mas, para chegar uma cesta básica em Roraima, nós gastamos em média R$ 7 mil, porque ela tem que ir de avião, tem que percorrer de helicóptero. é uma dificuldade logística para chegar até essas comunidades indígenas. Nós temos atuado muito fortemente nas questões de combate ao garimpo ilegal. Há uma série de ações [que fazemos] e são divulgadas diuturnamente no nosso site, mas vemos que não basta. Há a necessidade de abrir o diálogo e encontrar uma solução. Críticas nós temos aos montes, inclusive de segmentos institucionais do governo, mas não temos a solução, o apontamento de um resultado efetivo que possa trazer dignidade para essas comunidades”.