Nunes Marques vota contra suspensão do ‘orçamento secreto’; julgamento está 7 a 2

Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Nunes Marques votou contra a suspensão do pagamento das emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto“. Em um voto de 22 páginas, o magistrado também afirma que o repasse dos recursos nos anos de 2020 e 2021 “atenderam às normas então vigentes” e propôs que a adequação para tornar o processo mais transparente seja adotado apenas a partir do ano que vem. A maioria dos integrantes da Corte seguiu um caminho distinto. Até o momento, sete dos 10 membros do STF votaram no sentido de exigir transparência na transferência dos valores liberados neste e no último ano. Às 11h18, ainda faltava o voto do ministro Dias Toffoli.

Na tarde desta terça-feira, 9, o Supremo formou maioria no sentido de suspender o pagamento das emendas do “orçamento secreto” até que a Corte finalize o julgamento do mérito das ações que tratam da questão. Os ministros Luis Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux seguiram o entendimento da ministra Rosa Weber, relatora do caso, que, na sexta-feira, 5, concedeu liminar suspendendo o repasse dos recursos. Em sua decisão, Weber afirmou que “há uma duplicidade de regimes de execução das emendas parlamentares”. “Isso porque, enquanto as emendas individuais e de bancada vinculam o autor da emenda ao beneficiário das despesas, tornando claras e verificáveis a origem e a destinação do dinheiro gasto, as emendas do relator operam com base na ocultação dos congressistas requerentes da despesa por meio do estratagema da rubrica RP 9, que atribui todas as despesas nela previstas, indiscriminadamente, à pessoal do relator-geral do orçamento, que atua como figura interposta entre grupo de parlamentares incógnitos e o orçamento público federal”, justificou.

Fonte: jovempan

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