Pacheco diz que aumentar deputados em comissões mistas geraria desequilíbrios, e senadores devem rejeitar proposta de Lira

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou nesta terça-feira, 28, que a discussão sobre mudanças nas comissões mistas das medidas provisórias (MPs) no Congresso Nacional não condiciona a apreciação das matérias. A previsão é que os colegiados com deputados e senadores sejam retomados na próxima semana. O direcionamento acontece após reunião do senador com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que apresentou duas propostas de alterações como alternativa para superar a crise das MPs que paralisa os trabalhos do Legislativo. O site da Jovem Pan já havia antecipado que o político alagoano aceita a manutenção das comissões mistas para análise das medidas provisórias, o que agrada os senadores, mas estipula prazo máximo para que os colegiados apreciem as MPs. Além disso, Lira e a cúpula da Câmara também pedem a ampliação no número de deputados membros das comissões – o cenário defendido nos bastidores, neste momento, é que os colegiados sejam formados por 24 deputados e 8 senadores. Esta composição, no entanto, é rechaçada pelos integrantes da Casa Alta.

Em conversa com jornalistas, Pacheco minimizou a crise no Legislativo e disse que não há nenhum tipo de “impasse que envolva disputa de poder, atribuições ou prerrogativas”. Segundo ele, o diálogo com Lira foi “cordial e equilibrado” e um “momento de bom entendimento em relação ao estabelecimento da ordem constitucional. “Cumprimento a Câmara por ter entendido que as comissões mistas precisam existir, de acordo como a Constituição Federal determina”, afirmou, se comprometendo a levar aos líderes do Senado Federal a demanda dos deputados e dar uma resposta “o quanto antes”. “Temos reunião prevista para 9h de quinta-feira. Importante que essa matéria seja submetida a todos os líderes do Senado”, ponderou. No entanto, Rodrigo Pacheco disse que a ideia de ampliar o número de deputados nas comissões mistas pode causar um desequilíbrio. “Sempre avaliei essa composição desequilibrada de mais deputados e menos senadores em uma comissão mista do Congresso Nacional com muita reserva”, disse. Ele também defendeu o “peso igual entre as duas Casas” e afirmou que a paridade é uma regra aplicada em outras comissões e há mais de duas décadas. O argumento de Pacheco é defendido, por exemplo, pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo Lula no Congresso. Após reunião na residência oficial do Senado, o parlamentar do Amapá ressaltou a importância de as comissões mistas se manterem com a mesma quantidade de deputados e senadores.

“Temos que estar aberto ao diálogo, as posições que sejam razoáveis, vamos ouvir. O que estou apresentando é uma dificuldade que existe, considerando que a paridade é uma regra que se aplica às demais comissões mistas”, ponderou Pacheco. Ao site da Jovem Pan, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), que acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a retomada do rito constitucional, que prevê a existência das comissões mistas, disse não considerar as mudanças propostas pelos deputados viável. Isso porque, em sua avaliação, a alteração no número de membros da Câmara alteraria o sistema bicameral, previsto na Constituição e que “exige equilíbrio entre as Casas”. “As comissões deliberam por voto simples, o que exige um número igual de integrantes de casa Casa”, mencionou o senador à reportagem. Ele também disse acreditar que a proposta de Lira “já foi descartada” pelos colegas do Senado. “O modelo [atual] está previsto na Constituição, não vejo necessidade de mudança”, conclui.

Fonte: jovempan

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