Para incluir população trans, STF determina uso do termo ‘parturiente’ na declaração de nascimento
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante ao determinar que a Declaração de Nascido Vivo (DNV) deve incluir os termos “parturiente/mãe” e “responsável legal/pai”. Essa mudança visa garantir a inclusão da população transexual e foi resultado de uma ação proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que buscava eliminar os constrangimentos enfrentados por pessoas trans no sistema de saúde pública. Antes dessa decisão, a DNV utilizava exclusivamente o termo “mãe”, o que gerava dificuldades para homens trans que se tornaram pais. A DNV é um documento fundamental, pois é necessário para a emissão da certidão de nascimento e para o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), o que torna a inclusão dos novos termos ainda mais relevante.
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, já havia estabelecido em 2021 que o Ministério da Saúde deveria adotar os termos “parturiente” e “representante legal”. Essa decisão foi reafirmada em julho de 2024, mas na sessão realizada em 17 de outubro, Mendes concordou em adicionar também os termos “mãe” e “pai”, garantindo que aqueles que preferem esses termos não sejam excluídos. Além disso, o STF enfatizou a importância de assegurar que a população LGBTQIA+ tenha acesso igualitário às políticas públicas de saúde, assim como todos os cidadãos brasileiros.
Fonte: jovempan
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