20 de Setembro de 2024

PEC dos Precatórios vai respeitar ‘tempo político’ do Senado, diz relator


A PEC dos Precatórios será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao Senado Federal. O relator da matéria será o líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra (MDB), que negocia com o presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre, para que a matéria seja pautada ainda neste mês. Se isso não acontecer, o parlamentar trabalha para apreciação no início de dezembro. “Temos que respeitar o tempo político no Senado Federal. Tenho muita confiança [na aprovação], assim com foi feito para a transformação do Auxílio Brasil, que vai começar a ser pago a partir do dia 16 de novembro. Certamente, assim que o Senado deliberar, que tenho expectativa que será na semana de 23 e 24, chegaremos no final de dezembro iniciando com o pagamento de valor revisto de R$ 400″, afirmou.

A expectativa, no entanto, é que o governo enfrente uma resistência ainda maior no Senado do que na Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ao menos 49 dos 81 senadores precisam votar favoráveis ao texto. Porém, até partidos de centro-direita devem orientar suas bancadas ao voto contrário, como o PSDB e o Podemos, que apresentou uma matéria alternativa que pretende pagar o benefício de R$ 400 sem precisar aumentar o teto de gastos. O senador Oriovisto Guimarães, autor da matéria, acredita que a alternativa não teria caráter eleitoreiro.


Fonte: jovempan

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